ATA DA PRIMEIRA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA
LEGISLATURA, EM 30.06.1997.
Aos trinta dias do mês de
junho do ano de mil novecentos e noventa e sete reuniu-se, na Sala de Sessões
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas foi
realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Antônio
Losada, Carlos Garcia, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Elói Guimarães, Gerson
Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, João Carlos Nedel, Juarez
Pinheiro, Luiz Braz, Paulo Brum, Renato Guimarães e Sônia Santos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio
Hohlfeldt, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Décio Schauren, Eliseu Sabino,
Fernando Záchia, Isaac Ainhorn, João Dib, José Valdir, Lauro Hagemann, Maria do
Rosário, Nereu D'Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e
Tereza Franco. À MESA foram encaminhados: pela Vereadora Anamaria Negroni, 06
Pedidos de Providências; pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de
Providências; pelo Vereador Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Providências; pelo
Vereador João Dib, o Pedido de Informações nº 109/97 (Processo nº 2033/97);
pelo Vereador Nereu D'Ávila, o Pedido de Informações nº 108/97 (Processo nº
2017/97); pela Vereadora Sônia Santos, 01 Pedido de Providências. Constatada a
existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado
o Projeto de Lei do Legislativo nº 154/96. A seguir, foi aprovado Requerimento
verbal, de autoria do Vereador Guilherme Barbosa, solicitando alteração na
ordem de apreciação dos projetos constantes da Ordem do Dia e foi apregoado
Requerimento do Vereador João Motta, solicitando Licença para Tratamento de
Saúde, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossada na
Vereança a Suplente Maristela Maffei, informando que Sua Excelência integrará a
Comissão de Constituição e Justiça. Após, face a Requerimento verbal do Vereador
Fernando Záchia, foi feito um minuto de silêncio em memória do Deputado Federal
Ivo Mainardi, falecido no dia vinte e nove de junho do corrente. Em
continuidade, a Vereadora Tereza Franco registrou seu pedido de desculpas ao
Vereador José Valdir, por ter se dirigido de forma ríspida à Sua Excelência
durante a Qüinquagésima Quinta Sessão Ordinária. Ainda, foram apregoadas as
Emendas de nºs 03, de autoria do Vereador Luiz Braz, 04, de autoria do Vereador
Adeli Sell, e 05, de autoria do Vereador Antonio Hohlfeldt, apostas ao Projeto
de Lei do Executivo nº 23/97, e foram aprovados Requerimentos de autoria dos
Vereadores Luiz Braz, Gerson Almeida e Antonio Hohlfeldt, solicitando a
dispensa do envio das Emendas acima referidas, de nºs 03, 04 e 05, respectivamente,
para apreciação por Comissões Permanentes da Casa. Também, o Senhor Presidente registrou a
presença da Professora Sofia Cavedon, Secretária Substituta da Educação do Município. Em
continuidade, respondendo a Questões de Ordem dos Vereadores Luiz Braz e
Reginaldo Pujol, o Senhor Presidente informou que as Emendas nºs 01 e 02 ao
Projeto de Lei do Executivo nº 23/97 não serão votadas, por terem recebido
Parecer desfavorável das Comissões Permanentes da Casa, e prestou
esclarecimentos acerca da possível prejudicialidade verificada entre as Emendas
nºs 03 e 04 ao mesmo Projeto. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o
Projeto de Lei do Executivo nº 23/97, após ser discutido pelos Vereadores
Carlos Garcia, João Dib, Adeli Sell, Maria do Rosário, Maristela Maffei, Renato
Guimarães, Luiz Braz, Cláudio Sebenelo, José Valdir, Pedro Américo Leal,
Antonio Hohlfeldt, Clovis Ilgenfritz, Gerson Almeida, Anamaria Negroni e
Reginaldo Pujol e encaminhado à votação pelos Vereadores Carlos Garcia, Gerson
Almeida, Luiz Braz e João Dib. Durante a apreciação do Projeto de Lei do
Executivo nº 23/97, os Vereadores Juarez Pinheiro, João Carlos Nedel e Hélio
Corbellini cederam seus tempos de discussão, respectivamente, aos Vereadores
José Valdir, João Dib e Gerson Almeida. A seguir, foi rejeitada a Emenda nº 03
e foram aprovadas as Emendas nºs 04 e 05, apostas ao Projeto de Lei do
Executivo nº 23/97. Após, o Vereador Pedro Ruas comunicou que a Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento estará recebendo Emendas ao Projeto de Lei do
Executivo nº 25/97 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) até as doze horas do dia
quatro de agosto do corrente. Em continuidade, foi rejeitado Requerimento de
autoria do Vereador João Dib, solicitando seja adiada por uma Sessão a
discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 114/97, por dez votos SIM e vinte
e um votos NÃO, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Elói
Guimarães, João Dib, Luiz Braz e Reginaldo Pujol, sendo submetido à votação
nominal por solicitação do Vereador Clovis Ilgenfritz, tendo votado Sim os
Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Cláudio Sebenelo, Clênia
Maranhão, Fernando Záchia, João Carlos Nedel, João Dib, Lauro Hagemann, Pedro
Américo Leal e Pedro Ruas e Não os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada,
Carlos Garcia, Cyro Martini, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Gerson Almeida,
Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, José Valdir, Juarez
Pinheiro, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Reginaldo
Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos, Tereza Franco e Maristela Maffei. Na
ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças do Jornalista Raul Moreau,
da Rádio Pampa de Porto Alegre, do Jornalista Roberto Villar, da Rádio Gaúcha,
e do Vereador Antônio Veiga, do Município de Caçapava do Sul. Após, o Senhor
Presidente informou que, às treze horas e oito minutos, esta Sessão
Extraordinária será encerrada, e, nos termos do § 3º do artigo 187 do
Regimento, convocada a Segunda Sessão Extraordinária, para continuidade da
apreciação da matéria constante na presente Ordem do Dia. Em Discussão Geral e
Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 114/97, que foi discutido
pelos Vereadores Elói Guimarães, Pedro Ruas, João Dib, Clênia Maranhão, Cláudio Sebenelo e
Carlos Garcia. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 114/97,
os Vereadores Nereu D'Ávila e Juarez Pinheiro cederam seus tempos de discussão
para o Vereador Elói Guimarães e a Vereadora Tereza Franco cedeu seu tempo de discussão para o
Vereador Pedro Ruas. Na ocasião, respondendo a Questões de Ordem dos Vereadores
João Dib, Nereu D'Ávila e Luiz Braz, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos sobre a correta interpretação do artigo 196 do Regimento, bem
como sobre a viabilidade de um pedido de Renovação de Votação do Projeto de Lei
do Legislativo nº 114/97, se este for votado durante o período da manhã, e,
respondendo a Questões de Ordem dos Vereadores Antonio Hohlfeldt, José Valdir e
Maria do Rosário, prestou esclarecimentos acerca da necessidade de convocação
de uma nova Sessão Extraordinária, bem como da possibilidade de os Vereadores
inscritos para discutir os projetos constantes na Ordem do Dia terem suas
inscrições asseguradas para a próxima Sessão, uma vez que a matéria a ser
apreciada é a mesma da presente Sessão. Também, o Senhor Presidente deferiu
Requerimento verbal do Vereador Antonio Hohlfeldt, solicitando cópia de notas
taquigráficas referentes ao período da presente Sessão que abrange desde a
Questão de Ordem suscitada pelo Vereador Nereu D'Ávila até a promulgação do
resultado da votação do Requerimento do Vereador João Dib, solicitando o
adiamento, por uma Sessão, da discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº
114/97. Às treze horas e oito minutos, esgotado o prazo regimental da presente
Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia
de hoje, às treze horas e doze minutos. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Clovis Ilgenfritz, Isaac Ainhorn, Reginaldo Pujol e Paulo Brum e
secretariados pelos Vereadores Paulo Brum e Guilherme Barbosa. Do que eu, Paulo
Brum, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Há quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 2487/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 154/97, de autoria do Ver. Nereu
D'Ávila, que denomina Rua Silvestre Félix Rodrigues um logradouro irregular
localizado no Conjunto Residencial Costa e Silva, no Bairro Rubem Berta.
Pareceres
- da CCJ. Relator Ver. Juarez Pinheiro: pela
aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. José Valdir: pela
aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Antonio Hohlfeldt:
pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em Discussão Geral e
Votação o PLL nº 154/96.Não havendo quem queira discutir, passamos à votação.
Não há inscritos para o encaminhamento da votação do Projeto.
Em votação o PLL nº 154/96. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. GUILHERME BARBOSA (Requerimento): Requeiro que
o PLL nº 003/97 seja o último a ser
votado nesta Sessão.
O SR. PRESIDENTE: Em
votação o Requerimento. Os Srs. Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados.
(Pausa). APROVADO, contra o voto do
Ver. João Dib.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1807/97 - PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 023/97, que autoriza a abertura de
créditos especiais no
Executivo Municipal, no
valor de R$ 488.500,00, e dá outras
providências. (MOVA/SMED) Com Emendas nºs 01 e 02. Urgência.
Parecer Conjunto
- da CCJ, CEFOR e CECE. Relator Ver. Eliseu Sabino:
pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nºs 01 e 02.
O SR. PRESIDENTE: Em
discussão. (Pausa.) O Ver. Carlos Garcia está com a palavra para discutir.
O SR. CARLOS GARCIA : Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, o Projeto em discussão é relativo ao movimento de alfabetização de
adulto em Porto Alegre. Já tivemos oportunidade, durante toda essa semana, de
discutir, inclusive nesta Casa, com educadores e diversas lideranças comunitárias.
Nós, novamente, gostaríamos de enfatizar aquilo que temos dito, isto é, não
somos contra o movimento de alfabetização, mas entendemos que esses educadores
deveriam ser formados e graduados em magistério, no mínimo, até porque Porto
Alegre, hoje, tem o menor índice de analfabetismo do Brasil, 5,06%, justamente
por ter em sua rede todo esse manancial. E ainda justificamos que o educador
popular também é essa pessoa que está se formando nas escolas de 2º grau, e ele
também está inserido nas vilas e periferias de Porto Alegre. Porque, hoje, todo
e qualquer cidadão, onde quer que ele more, no espaço de 2 km existe uma vila.
Então, a desculpa, para nós, é muito fraca. Ao mesmo tempo, estaríamos abrindo
um grande precedente, principalmente porque em Porto Alegre não existe esta
necessidade de não ser uma pessoa habilitada, entendemos que isso seria
pertinente a municípios pequenos onde não existe uma demanda. E é por esse
motivo que entramos com uma Emenda e, infelizmente, ela não passou.
Outra preocupação
que temos é: por que o Executivo começou o projeto antes de ser votado? Essa é
uma preocupação, também, que eu tenho, porque senão fica muito difícil nós
legislarmos em algo que já está decidido e aprovado, porque esse movimento já está acontecendo em várias
comunidades. Quero ressaltar que, em momento nenhum, somos contra o movimento.
Ele é justo e, realmente, vem preencher uma lacuna, onde a proposta foi uma das
melhores proposições a que tivemos acesso. E os nossos questionamentos são
essencialmente em cima desses pontos, ou seja, a exigência que o Município
colocou de que o educador popular deverá ter, no mínimo, o 1º grau, e
entendemos que não seria essa a necessidade. Não vou entrar no mérito dos
educadores populares, porque entendemos que essas pessoas que, hoje, são uma
base de 850 que se formam a cada ano em Porto Alegre, têm todos os
pré-requisitos, estão inseridas nas comunidades e têm todas as condições de
serem também educadores populares.
Nosso terceiro
questionamento é saber por que o Município
de Porto Alegre resolveu começar o projeto, antes de ser votado nesta Casa.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Motta solicita licença para
tratamento de saúde na data de hoje.
( Obs.: Foi
aprovado o Requerimento de licença do Ver. João Motta, e dado posse à Suplente,
conforme consta da Ata.)
O Ver. João Dib
está com a palavra para discutir o PLE n º 023/97.
O VER. JOÃO
DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, como diria a nobre e eminente Vera. Maria do Rosário
"tudo pela alfabetização". Alfabetização merece todo o nosso carinho,
toda a nossa atenção. Agora, eu sou contra o MOVA. O MOVA já se moveu, já
gastou dinheiro, por que fazer projeto de lei buscando recursos? Já se moveu,
gastando quatro volumezinhos, dizendo que Porto Alegre é a melhor cidade para se viver. Esse é um artigo do MOVA.
O que o MOVA está fazendo? Qual é a sua preocupação, senão a divulgação da
administração da Prefeitura? Senão a concentração de pessoas ligadas à
administração da Prefeitura? E hoje não estou com nenhum espírito conciliador; hoje, estou profundamente
irritado, profundamente triste com esta Sessão Extraordinária, mais ordinária,
talvez, do que extra. Mas se, nesta terra do Rio Grande de São Pedro, faltassem
professores eu acho, até, que se deveriam contratar semi-analfabetos, porque já
que eu encontro doutores e advogados analfabetos, por que eu vou pensar que
aqueles que apenas têm o primeiro grau sejam mais do que aqueles que detêm um
canudo? Engenheiros também, disse o nobre Ver. Juarez Pinheiro. (Palmas.)
Evidentemente
que recebo o aplauso porque os que aplaudiram estão imaginando que este
Engenheiro também é analfabeto e eu, realmente, o sou. Sei que o Ver. Juarez
Pinheiro não disse isso, mas o Plenário, as pessoas que ali estão, imaginam que
este Engenheiro seja analfabeto. Claro, sou um Engenheiro que apenas construiu
algumas coisas, apenas fez umas poucas obras nesta Cidade, particular e
oficialmente, mas tudo bem, sou um pobre Engenheiro, 40 anos de Engenharia não significam
nada. Sou realmente um Engenheiro
medíocre. Agora, sou um homem profundamente sério, não conheço dois caminhos a
não ser o certo e o errado, por isso fico triste quando vejo o caminho errado
ser trilhado, quando vejo a irresponsabilidade dominar.
E
irresponsabilidade é um mau caminho, divulgar uma coisa que a Câmara não
aprovou ainda. É muito mau caminho deixar o professor formado, atirado, para
utilizar os amigos da Administração, amigos do Rei. E não me digam que é diferente, porque não é diferente. Preparar
alguém para ensinar, quando tem gente sobrando para isso. Não é por acaso que
Porto Alegre tem pouco mais de 5% de analfabetos, é porque houve preocupação no
passado, não inventaram tudo agora. Mas se faziam as coisas com mais
tranqüilidade, sem tanta divulgação. Antes de o Projeto estar aprovado, já há
cartazes pendurados nas paredes e a Câmara não diz que vai aprovar.
Eu quero
lembrar que esta Casa, do povo de Porto Alegre, não permitiu que se construísse
a elevada sobre a Av. Mauá, porque o Prefeito à época, Sr. Telmo Thompson
Flores, cometeu um erro gravíssimo, denominou a Avenida, elevada sobre a Mauá,
de Marechal Artur de Costa e Silva, e aí, a Câmara não permitiu que
construíssem a elevada. A mesma Câmara
que não permitiu que Porto Alegre recebesse uma sinalização eficiente, com 100
milhões de cruzeiros doados, porque tinha que aprovar um contrato de 3 milhões
e 200 mil na Câmara. O contrato do Araújo Vianna também não foi aprovado. Por
que eu tenho que aprovar os 488 mil reais, que eu não entendo bem para que
serve? E quando se apresenta uma emenda visando ao aperfeiçoamento, ela é
rejeitada. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
discutir o PLE nº 23/97.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr. Secretário, Srs.
Vereadores, Senhoras Vereadoras, Senhoras, Senhores que acompanham esta Sessão.
Devido à seriedade dos argumentos que foram colocados em Sessões passadas,
mesmo nas duas argumentações que precederam o meu pronunciamento, eu quero
dizer que, antes de mais nada, nós todos temos que estar integrados na defesa
de uma campanha para acabar com o analfabetismo em nossa Cidade.
Aqui nesta
Casa, eu, até agora, não ouvi alguém que se colocasse contra um projeto que
fizesse esse movimento para todos os porto-alegrenses analfabetos - os mais de
5%. Este índice é pouco se compararmos com os de algumas capitais do Norte,
Nordeste e Centro-Oeste do País, mas para Porto Alegre, que já recebeu capa de
revista como a melhor cidade em qualidade de vida no País, nós não podemos ter
esse índice de analfabetismo; pelo contrário, nós devemos estar juntos,
solidários, independentemente das nossas posições políticas e ideológicas,
nesse processo contra o analfabetismo. A Prefeitura Municipal tem o direito e o
dever de apresentar projetos e desenvolver o seu programa.
Não se
discutiu, aqui, o SEJA - o Serviço de Alfabetização de Jovens e Adultos, porque
esse é um Programa da Prefeitura. O
MOVA também é um programa da Administração.
O que nós estamos discutindo aqui, a bem da verdade, é a finança, o
dinheiro necessário a implementar esse Programa, é isso que nós estamos
solicitando. E não há nada, em lugar algum, que diga, e essa também foi uma das
minhas preocupações, que as pessoas que têm formação pedagógica, seja de
mestrado, terceiro grau, das escolas normais da nossa Cidade não possam se
inscrever. E se houvesse qualquer indício, qualquer resquício de que alguém
pudesse utilizar de relações pessoais ou de amizade com as entidades que
ficarão responsáveis por esse projeto, eu seria o primeiro a vir questionar tal
projeto. Mas pela discussão e responsabilidade que a Prefeitura já tem
demonstrado no diálogo com quase vinte entidades da Cidade, com pessoas que são
preparadas na Prefeitura, no SEJA, com um grupo de acompanhamento pedagógico,
eu tenho a convicção de que aqueles que serão contratados, não pela Prefeitura
mas pelas entidades, pois para isso existe a fiscalização pública, para isso
existe a Câmara de Vereadores e serão acompanhados passo a passo nesse
processo.
Nós estamos pedindo a liberação dessa verba
para que esse Programa seja plenamente desenvolvido e não apenas desenvolvido;
para que ele seja ampliado, para que em um espaço menor de tempo nós possamos
ter uma Porto Alegre sem analfabetos. Nós temos que ter também a confiança de
que as associações, as entidades que vão assumir esse Projeto vão fazer as
contratações segundo os critérios determinados pelo Projeto. E não será a
Administração Popular que fará vista grossa, não será esta administração que
não fiscalizará. Não será esta administração que vai deixar de dar apoio
pedagógico. Nós estamos pedindo aos nobres Vereadores que aprovem esse projeto
que dá sustentação material ao que nós estamos desenvolvendo na Cidade. E mais
do que isso, nós sempre vamos pedir a esta Casa que nos ajude, mais e mais,
para desenvolver esse Projeto no menor tempo possível para que consigamos, num
prazo menor do que está previsto, o fim do analfabetismo na nossa Cidade. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. FERNANDO ZÁCHIA (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria
que esta Casa registrasse o falecimento do Deputado Federal Ivo Mainardi,
homenageando-o com um minuto de silêncio.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa aceita seu Requerimento.
(É feito um
minuto de silêncio.)
A Vera. Maria
do Rosário está com a palavra para discutir o PLE nº 023/97.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores que discutem a matéria de abertura de crédito especial para o MOVA
da SMED. Eu coloquei uma meta para mim mesma ao vir a esta tribuna de conversar
com V.Exas. sobre a oportunidade, sobre a necessidade de aprovar esses créditos
especiais. Quero dirigir-me, especialmente ao meu colega, Ver. João Dib, que
tem - saibam os senhores que nos assistem - um enorme respeito pelas questões
da Cidade. Nós aprendemos a admirar, em nossa convivência, esse respeito.
Quando o Caderno de nº 1 do MOVA diz que Porto Alegre é a melhor cidade para se
viver, eu acho que está numa linha, Ver. João Dib, de apresentar a Cidade como
uma cidade que as pessoas amam e, portanto, a cultura do amor, do respeito, a
cultura do vínculo com a sua cidade é fundamental e só pode ser exercida se ela
tiver programas, políticas públicas, determinações para todos que vivem nesta
Cidade.
O Sr. João Dib: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Nobre Vereadora Maria do Rosário, nos últimos 40 anos, quase que vi
40 vezes Porto Alegre ser escolhida a cidade de melhor padrão de vida no
Brasil. Nas três vezes em que fui Prefeito, ela foi considerada a melhor cidade
em matéria de qualidade de vida. Não foi uma conseqüência de agora.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: V. Exa. só apresenta, para
o meu argumento, melhores elementos. Quando afirmamos isso dentro da Cidade,
nós afirmamos essa cultura de valorização da nossa Cidade e da nossa própria
gente. Então, não se trata de uma
frase, absolutamente, publicitária, mas ao contrário, trata-se de uma afirmação
de uma cultura, de uma linha de pensamento de vínculo com a Cidade. Volto a dizer
que, se não houver programas que de fato apresentem a Cidade voltada para
todos, para aqueles que moram no Centro assim como para aqueles que moram na
periferia, isso não se transformará numa realidade. Aí me chamam a atenção as
contradições que essa nossa bela Cidade tem. Na parte central da Cidade nós
temos 1% de analfabetos e, na região da Lomba do Pinheiro, temos 11,5%.
Precisamos de um programa específico de alfabetização, justamente voltado para
aqueles segmentos da sociedade, para aqueles bolsões que não se desenvolveram
por igual, ou vamo-nos nos conformar com
as contradições e com as desigualdades? Ao contrário, é preciso insistir
para que isso seja cada vez mais verdade, com políticas reais, especialmente
na cultura, na alfabetização e na educação.
Portanto, Srs.
Vereadores, tenho uma explicação a dar: que bom que esse processo começou - e
eu vi o Ver. Garcia ocupar a tribuna nesse sentido - e eu já disse nesta
tribuna que só pode existir um movimento de alfabetização em Porto Alegre
porque existe um serviço de educação de jovens e adultos como retaguarda. Temos
mais de três anos de trabalho contínuo com referência à educação de jovens e
adultos dentro da escola formal, diferenciadamente para jovens e adultos,
através de um programa específico de valorização da sua cultura. Mas vejam os
Senhores, começou também, já antes de vir a esta Casa, por determinadas
imposições, por uma das nossas responsabilidades, pois o Executivo tem responsabilidade em executar programas e
cobramos do Executivo quando ele não os faz. Agora, quando ele faz, quando ele
desenvolve programas, quando ele apresenta caminhos para o enfrentamento de
problemas reais da Cidade de Porto Alegre como, por exemplo, a questão do
analfabetismo do ponto de vista verdadeiro, isso é cobrado aqui. Então, eu
quero entender melhor os Senhores Vereadores que acham complicado que já tenha
começado esse programa Vou tentar
responder ao Ver. João Dib: até agora Porto Alegre investiu, inclusive recursos
que vieram do MEC, para a fase de preparação
dos professores, dos agentes, para a fase de preparação dos cadernos. Havia
prazo para os recursos - preciso dizer isso ao Ver. João Dib - e, até agora os recursos utilizados foram os do MEC
porque havia prazos. V.Exa. foi Prefeito e sabe que há prazos para serem
utilizados os recursos, até agora foram utilizados dentro do prazo. Mas é
preciso mais uma contrapartida na Cidade de Porto Alegre. Nós, como Câmara de
Vereadores, vamos negar? E aí, é claro que precisamos discutir a matéria
proposta pelo Ver. Garcia, que eu respeito, mas acho que está fora do tempo, do
espaço, e colocada no tempo errado. O Ver. Garcia, para discutir a questão de
formação de professores, deveria discutir dentro do programa e não agora, na
liberação dos créditos, porque não é a mesma coisa. Não se pode inviabilizar um projeto por um desejo de
programa de um Vereador. Então, eu não consegui concluir o meu raciocínio, mas,
de qualquer forma, eu quis dizer isso ao Ver. João Dib, que os recursos foram
utilizados, da ordem dos recursos do MEC, mas o Município precisa dar e tem
recursos para essa contrapartida, priorizando a educação, Ver. João Dib . Muito
obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Isaac
Ainhorn): A Vera. Maristela Maffei está com a palavra para discutir o PLE
nº 23/97.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, comunidade presente neste
Plenário. Eu quero iniciar a minha intervenção dizendo que, se nós entendemos
que numa sociedade o homem é o sujeito e não o objeto, se o homem, como sujeito
que ensina, que aprende, que transforma, que cria e recria, se é nisso que,
realmente, nós temos convicção, com certeza não existe argumento que possa
inviabilizar este Projeto tão louvável. Este Projeto traz a nós a
responsabilidade de repensarmos a realidade em que vivemos, e entendermos que
qualquer cidadão ou cidadã de Porto Alegre tem capacidade, sim, por ser um ser
político sujeito dessa transformação histórica e, também, por estar inserido,
neste contexto, com a responsabilidade de ser o promotor dessa alfabetização,
e, neste sentido, os nobres Pares devem-se sensibilizar com a importância e o
respeito que devemos ter para com as comunidades.
Eu sei, como o
professor Garcia colocou aqui, que, a cada metro quadrado da nossa Cidade, nós podemos observar as vilas. É verdade.
Agora, é muito diferente se estar convivendo nessas vilas, estar inserido no
processo, fazer parte dela e saber que essas pessoas, na sua organicidade, têm
capacidade sim de poder transformar juntamente com aquelas pessoas que se dizem
tão capazes, por terem formação superior, simplesmente elas podem fazer, na
prática, o que aqui está sendo proposto. Portanto, a mim me parece que há
muitas pessoas por trás disso: primeiro, estão contra o MOVA, e isso tem que
ficar claro; segundo, existe um grande preconceito contra essas pessoas que são
das comunidades organizadas. Nós temos um exemplo concreto, nesta Cidade, da
capacidade das comunidades que, no Orçamento Participativo, conseguem gerenciar
a renda da nossa Cidade. Ninguém melhor do que essas pessoas, que sofrem na
pele a discriminação e a exclusão de uma Cidade como a nossa, para poder falar
sobre a forma, principalmente quando ela vem acompanhada de uma metodologia da
Secretaria de Educação de Porto Alegre. Portanto é importante que as pessoas se
dêem conta de que nesse projeto - e
como diz o Ver. Dib, há quarenta anos essa Cidade tem um dos melhores padrões de vida - a nossa responsabilidade é
muito maior, para que possamos dignificar essa
posição. E nada melhor do que engrandecer esta Cidade, através da
aprovação do MOVA, que não apenas trará qualidade de vida, mas também educação
para nos tornarmos a melhor Cidade do País. Essa é a nossa responsabilidade
maior.
O Sr. João Dib: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Nobre Vereadora, em 1957, o Prefeito Leonel Brizola trazia para a
Cidade, pela primeira vez, o título de melhor cidade em matéria de padrão de
vida. E é claro que muito disso se deve à educação. Agora, o que não se pode
admitir é que as coisas sejam feitas antes de a Câmara ter aprovado o projeto,
com uma mensagem do Prefeito, reduzidíssima, não-explicando coisa nenhuma, mas
com bastantes cadernos já editados.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: E também gostaria de dizer
que, se todos queremos uma comunidade desenvolvida, qualificada e
participativa, e não uma comunidade servil e submissa, temos que começar a
respeitar todas aquelas pessoas que de
fato têm organicidade nesta Cidade e não apenas a Câmara de Vereadores, não
apenas as pessoas graduadas e pós-graduadas, mas aquelas que detêm graduação de
verdadeiros cidadãos, partindo do pressuposto de que todos temos dignidade, e
que, em determinados momentos da nossa sociedade, uma grande maioria foi
excluída. Este é mais um momento de darmos o exemplo para a nossa Cidade, de
que todo cidadão tem vez. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Renato Guimarães está com a palavra.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, é interessante que se faça a discussão do mérito do Projeto. Nós, da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, também temos, em relação ao nosso próprio governo, algumas
críticas ao método de enviarem a esta Casa projetos não dando tempo para serem
discutidos aprofundadamente. No encaminhamento deste Projeto também
apresentamos nossas críticas, agora não gostaríamos que essas críticas, de o
projeto ter vindo à Casa para ser debatido e ser votado enquanto o programa já está acontecendo, prejudicassem
o andamento do Projeto, não gostaríamos que as críticas ficassem acima do
conteúdo do Projeto. É isso que eu gostaria de destacar. Eu gostaria de
destacar isso porque a Administração Popular, no mês de março, abriu um debate
em Porto Alegre para discutir o MOVA, foram feitas várias reuniões com partidos
políticos, com comunidade,
instituições, com sindicatos representantes dos professores. O Projeto MOVA é conseqüência de um trabalho
feito com a sociedade, é importante que a Casa tenha ciência disso, isso não
saiu da cabeça de algumas pessoas, foi debatida a necessidade de enfrentar a
questão do analfabetismo junto à sociedade e chegou-se conclusão de que há
necessidade do MOVA.
(Aparte
anti-regimental.)
Correto,
Vereador, o PPB e a Sociedade, também
houve uma reunião com os partidos políticos, se o seu Partido não esteve
presente, o meu esteve, outros Partidos desta Casa estiveram presentes.
Gostaria de
colocar ao Ver. Carlos Garcia que nós
não temos que discutir aqui as condições dos professores, a falta de serviços
para os professores pela implantação do MOVA, porque há o ensino regular na
Prefeitura, o SEJA, o MOVA não vai
substituir isso. A Prefeitura vai continuar ampliando e qualificando o seu
serviço de ensino na Cidade. O MOVA não está vindo contra os outros serviços
prestados. Temos que discutir a qualidade de ensino, as condições dos
professores mas essa discussão deve ser
feita com outros serviços de ensino que existem na Cidade e não só com um
programa que se apresenta nesse momento. Gostaria de destacar essa questão para
o Ver. Carlos Garcia..
O que se está
propondo, através do MOVA é uma parceria, e nós temos outras parcerias hoje em
desenvolvimento na Cidade. Nós temos o PSF (Programa de Saúde da Família), os
companheiros da Bancada do PSDB conhecem esse Programa e sabem dos efeitos
positivos que ele tem para a sociedade de Porto Alegre, nós temos o Convênio
Creche, que também é uma parceria da SMED com as comunidades. Nós sabemos dos
elementos positivos que tem esse Programa. Hoje a construção de parcerias da
administração pública com a sociedade acontece em Porto Alegre e em outras
cidades, através de vários programas, não é esse Programa que está chamando
isso. Não é a primeira vez que se propõe uma parceria para se enfrentar um problema, há uma quantidade de
programas, tanto nesta Cidade, quanto em outras cidades que enfrentam situações
de exclusão, através da parceria com a sociedade. Tanto nós da Bancada do PT,
como os companheiros das comunidades que estão aqui presentes, não estamos
dizendo que isso é uma maravilha e não deve ser avaliado, não deve ser
acompanhado, mas estamos dizendo que há necessidade, não só do MOVA, do PSF,
dos Convênios-Creche, permanente de serem acompanhados e avaliados. Penso que
esta Casa Legislativa tem esse papel de acompanhar esses programas que a
Prefeitura faz e de avaliá-los. É isso que estamos colocando. Em um primeiro
momento esta Casa está sendo chamada para liberar o recurso para começar esse
programa. Eu espero que esta Casa também tenha a responsabilidade de fiscalizar
e acompanhar esse Programa para, no futuro, dizer que vai continuar com esse
Projeto, porque ele é necessário para Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. TEREZA FRANCO (Questão de Ordem): Quero pedir desculpas ao
Ver. José Valdir, porque sexta-feira houve aquela denúncia de que estavam
batendo nas crianças na Lomba do Pinheiro. Eu confesso que fui áspera com ele,
porque pensei que estava muito descansado, e sendo a Vice-Líder da Comissão de
Direitos Humanos fiquei “atucanada”, só que, quando chegamos lá, vimos que não
havia acontecido nada. Eu me sinto bem feliz em pedir desculpas, e se ele puder
me desculpar. Aprendi mais uma questão com ele.
O SR. JOSÉ VALDIR (Esclarecimento): Eu gostaria de registrar,
Vereadora, que, no momento em que foi feita a denúncia pelo seu Líder, no
Plenário, não que eu soubesse, mas eu tinha fortes razões para acreditar que
aquilo não estava acontecendo. Mas, como educador, como professor, eu sei que a
melhor coisa é visualizar, é ir no local. Melhor do que qualquer discurso é a
vivência da realidade. Então, nós fomos até o local. E eu quero registrar a
seriedade da Vera. Teresa Franco que veio ao Plenário para dar um exemplo para
a Casa de como nós podemos, em determinados momentos, com grandeza, voltar
atrás e considerar que cometemos um ato equivocado. A minha admiração por
V.Exa. cresceu ainda mais.
O SR. PRESIDENTE: De nossa parte, a Casa colocou toda a
infra-estrutura à disposição. Quando as medidas são tomadas rapidamente, tudo é
possível fazer para diminuir as tensões sociais.
Continuamos com a discussão do PLE nº 023/97. O Ver.
Luiz Braz está com a palavra.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nenhum de
nós poderia ser contrário ao movimento
de alfabetização, que não foi inventado pela Administração Petista, diga-se de
passagem, porque é algo que preocupa há bastante tempo a Administração Federal,
a Administração Estadual e , agora, também, preocupa os administradores
municipais. Os únicos óbices que eu ouvi serem levantados com relação ao Projeto
é de quem vai alfabetizar, se será uma competência. exclusiva dos professores,
se serão os líderes comunitários, se serão
profissionais de outras áreas. Acredito que as divergências estejam
apenas no campo de quem será realmente o encarregado de fazer a alfabetização.
Nunca ouvi uma opinião contrária a que aqui no Município não devesse nascer
este movimento para alfabetizar. Ouvi uma opinião de que esse movimento começou
antes, mas a explicação para esse fato me foi dada na sexta-feira por alguns líderes
comunitários. As lideranças comunitárias começaram a alfabetizar e antes não
havia nenhum recurso municipal sendo
colocado para os alfabetizadores. Eles faziam essa alfabetização sem ganhar
nada. No momento em que se anunciou que o governo municipal iria colocar algum
recurso para que esses alfabetizadores pudessem receber alguma paga pelo
trabalho executado, começou uma concorrência um pouco maior. Pelo menos foi o
que ouvi de algumas lideranças comunitárias.
Estou fazendo
uma Emenda que apresentei ao Ver. Adeli Sell para que ele pudesse levar à sua
Bancada e também às lideranças do movimento no sentido de fazermos com que esse
movimento possa ser sério, para que os alfabetizadores possam ser inscritos antecipadamente para que
possam ser conhecidos, até porque eles devem ter um certo contrato com a
Administração Municipal para receberem algum recurso da Administração e que
exista uma preferência quando existir a inscrição um professor. Esse professor
deve ter preferência sobre outros profissionais de outras áreas para que o
trabalho possa ser feito com a melhor qualidade. Quando não houver professor,
outros profissionais poderiam ser levados pelo movimento para que, em qualquer
ponto desta Cidade, pudesse existir alguém capaz de fazer com que esse processo
possa ganhar força. Nós apresentamos esta Emenda, não recebemos ainda uma
resposta por parte da Bancada do Governo e nem por parte das lideranças
comunitárias que estão aqui presentes.
Vamos votar favoravelmente ao projeto, de
qualquer forma, mas com certeza absoluta, com sinceridade - que sempre esteve
presidindo as minhas relações com as comunidades - vamos votar, também, na
Emenda que apresentamos. Apresentamos a Emenda, então vamos votar no Projeto e
vamos votar na Emenda. Até para que, de repente, esse processo de alfabetização possa se dar da melhor forma, sem
que os interesses político-partidários não sobrepujem os interesses da
alfabetização, que é tão necessária em todas as regiões da nossa Cidade. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra,
para discutir o PLE nº 23/97.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, é indiscutível o mérito do MOVA e muito provavelmente será
aprovado, se não pela unanimidade, pela quase unanimidade da Casa. Somos todos
a favor da alfabetização e vamos prestigiar. O que se critica é a chamada forma
petista de administrar os problemas. Eu, que trabalhei mais de 20 anos em
vilas, tenho plena consciência do que ele representa, é um movimento que vem
contaminado por um processo de ideologização, e essa contaminação se dá até
pela anuência da Bancada do PT em dizer que há três anos o processo já existe. Eu só estranho que o
MOVA não exista há muito mais tempo. Queríamos que existisse há muito mais
tempo. Já que ele existe e já foi reconhecido, por que esse desprezo pela
opinião da Câmara Municipal, já que, por ocasião dos Jogos Metropolitanos dos Excepcionais, o argumento do Executivo foi de que havia uma interferência ou
desprezo pela sua opinião? Ora, se houve esse argumento, se houve o Veto Total
do Prefeito aos Jogos, porque havia uma interferência da Câmara Municipal nos direitos de encaminhamentos do
Poder Executivo, por que a inversão agora não passa a ser verdadeira?
Há um projeto
que já está em andamento, que veio só
por uma formalidade para a Câmara. Não vejo por que discutir tanto tempo
uma coisa. Evidentemente, o mérito da questão não está em jogo: é meritório,
qualquer pessoa sabe. Tem que ser aprovado por esta Câmara, na minha opinião. É
indiscutível. Agora, o que é inconcebível é que a toda hora tenhamos sintomas
de uma forma grosseira de resolver os problemas, tanto no caso da invasão do
Inter quanto no caso dos Jogos Metropolitanos, como em tantas outras crises em
que o relacionamento desta Câmara com o Executivo é lamentável, do ponto de
vista da Prefeitura, que não dispensa nenhum respeito, nenhuma consideração à
opinião dos Vereadores.
O erro
grosseiro desse Projeto é a exclusão dos professores, como se vivêssemos no interior
da Paraíba. Num projeto como o do Prof. Paulo Freire, é evidente que as condições de analfabetismo, numa
região com seca, miserável como o interior do nosso Nordeste, é indispensável
que haja professores onde não existe formação de professores. Ora, mas com
excesso e com uma demanda de 5%, por que fazer professores populares em 40h
quando temos à disposição uma mão-de-obra especializada? Inclusive, temos à
disposição, dentro desse Projeto, pela remuneração, uma forma de absorver essa
mão-de-obra que está sendo preparada.
Veja, Ver.
Antônio Losada, o que estamos discutindo não é o mérito da questão.
Evidentemente, vai haver aprovação por parte do Plenário. Não há dúvida. O que
estamos discutindo, e é realmente constrangedor, é a forma como é conduzida a
questão burocrática e de relação entre a Câmara e o Executivo Municipal que
pode melhorar muito mais se houver um pouco de consideração pela opinião dos
Vereadores e, principalmente, pela tentativa de melhorar as condições de
trabalho entre as duas instituições que, no mínimo, tem sido rasgada,
sistematicamente, pelo Executivo.
O Sr. Antônio Losada: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) A luta pela alfabetização, no Brasil, já é de longos
anos e até aqui não se encontrou uma solução para resolver este gravíssimo
problema. Vereador, este Projeto não exclui quem quer que seja de participar
como professor. Ele dá a possibilidade para todos. (Palmas.) O grande objetivo
deste projeto é, exatamente, possibilitar, no processo, uma participação massiva,
inclusive, com a participação organizada das comunidades através das
associações comunitárias fiscalizando, elevando o processo de conscientização.
(Palmas.)
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Vereador, levo em
consideração a sua opinião porque a considero preciosa, só que este processo já
está em movimento e ele veio para a Câmara receber o seu "referendum"
formal. É desnecessário dizer que isso agrava cada vez mais as relações entre a
Câmara e o Executivo. Agora, o mérito do projeto é indiscutível. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Queremos dizer que nos sentimos muito honrados com a presença dos nossos
ilustres visitantes, mas, em função do Regimento, gostaria de solicitar a todos
para não se manifestarem, pois isso não
é permitido.
O Ver. José
Valdir está com a palavra para discutir o PLE nº 23/97.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu
vou me ater principalmente a duas
questões que são sistematicamente levantadas neste Plenário contra este
Projeto. Primeiro, de que o Projeto exclui os professores formados e, segundo,
de que a Câmara está diante de um fato consumado. Quero fazer uma digressão
sobre o porquê de existir o analfabetismo na sociedade. Certamente uma boa
parte dos analfabetos nunca passaram pela escola, mas uma parte ainda maior
passou pela escola regular, com professores formados. A escola regular, seja
particular ou pública, do Estado ou do Município, foi incapaz de fazer com que
esse aluno permanecesse na escola e conseguisse se alfabetizar com sucesso. Na
maior parte das vezes apenas conseguiu fazer
aquele tipo de "alfabetização" do saber assinar o nome, essa
escola tinha todos os professores que o Ver.
Carlos Garcia reclama, professores formados.
Estamos diante de um fenômeno, que também não
dá para dizer que garantimos a eficiência com a questão dos professores
formados porque a realidade nos mostra que não é assim. A escola tradicional,
por isso falava outro dia aqui, tem que ser transformada, revolucionada, eu
diria, Ver. Sebenelo, porque a escola tradicional foi incapaz, mesmo tendo
professores formados nas academias. Portanto, pretender agora garantir no projeto - digo isso com toda a
tranqüilidade porque sou professor, poderia ter uma postura corporativa - que a
eficiência do Projeto seja medida apenas pelo fato de o professor ter ou não o
canudo universitário parece que é ignorar a própria realidade que está aí e
negar tudo isso tem sido feito mas, no entanto, a escola tradicional não
consegue evitar um grande número de exclusão dentro da própria escola, daqueles
que passam pelos bancos escolares e não conseguem se alfabetizar. Por que estou colocando isso? Porque, no
Município, estamos trabalhando essa
questão de duas formas, dentro da rede regular modificando os métodos de ensino,
os objetivos, fazendo aquilo que o Collares chamaria de uma verdadeira
revolução no ensino. E aí inclui os ciclos, o que tanto debatemos aqui, inclui
toda a reforma curricular, inclui a
participação popular, através dos Conselhos Escolares, e também estamos
trabalhando com aqueles que, mesmo assim, são excluídos da escola, através do
SEJA, através do SEMET, que é a referência física do SEJA, que é um tratamento
oficial de escola regular aos jovens e adultos que passaram ou não pelos bancos
escolares e que não conseguiram se alfabetizar. Mas, mesmo assim, ainda sobram
pessoas, sobram cidadãos em Porto Alegre, e as estatísticas estão aí para
mostrar. E o que estamos querendo fazer para reforço, para complemento dessa
intervenção oficial? Estamos fazendo um movimento, através do qual estamos
querendo envolver toda a sociedade e não apenas os professores. É isso que deve
ser entendido: não se trata de rede oficial. Rede oficial temos através do
SEJA, que vai continuar atendendo esses que estão excluídos da escola. Estamos
querendo, através do MOVA, fazer um
movimento de envolvimento de toda sociedade, dos professores, mas, também, das
lideranças comunitárias e é por isso que se trata de um movimento e não de uma
escola regular, de uma rede oficial, e é por isso que a liderança comunitária,
a inserção na comunidade é tão importante, e por isso é tão importante quanto o
"canudo", a formação acadêmica.
O SR. PRESIDENTE: O
tempo de V.Exa. está esgotado, no entanto o Ver. Juarez Pinheiro está inscrito
e cede o tempo a V.Exa., com a concordância do Ver. Pedro Américo Leal, que
está inscrito anteriormente. V. Exa. tem mais cinco minutos.
O SR. JOSÉ VALDIR: É por isso, Srs. Vereadores,
que o critério acadêmico apenas de ter o "canudo" na mão não resolve
o problema desse movimento, que tem que contar com a adesão, a participação de
todos, especialmente das lideranças da comunidade, para que surta efeito, para
que se transforme num amplo movimento de cidadania, e não em mais uma
intervenção oficial, porque essa nós já temos.
O Sr. Cláudio Sebenelo: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Parece-me que existe uma contradição no seu
argumento, com todo o respeito, não à sua pessoa mas às idéias que estão sendo
apregoadas. Se o problema está no sistema, por que modificar apenas os
professores, já que na própria definição do movimento os professores podem
perfeitamente serem inseridos no contexto? E seria uma discriminação achar que,
por ser professor, não pode participar.
O SR. JOSÉ VALDIR: É exatamente esse o ponto
onde quero chegar. Os professores que têm inserção nos movimentos populares
estão absolutamente dentro do critério. Portanto, esse projeto não exclui
ninguém. Excluiria se colocássemos uma cláusula, como querem alguns Vereadores,
dizendo que só podem ser professores formados; aí sim estaríamos excluindo
todos aqueles que não são professores formados, mas que, do ponto de vista,
inclusive do Paulo Freire, têm uma importante contribuição a dar para o sucesso
desse movimento.
O nosso
projeto, ao contrário, é um projeto de inclusão, pois inclui os professores com
o seguinte critério: aquele que têm inserção na comunidade. E inclui todas as
lideranças comunitárias que já têm toda uma rede dentro da comunidade, através
de um acompanhamento e toda uma formação que o nosso SEJA vai dar, passando
toda experiência, todo um arsenal técnico, inclusive criando condições para que
realmente seja um movimento e que tenha esse balanço: os professores e as
pessoas da comunidade que, com a formação que será dada, podem tornar este
movimento um movimento efetivo de alfabetização, envolvendo toda a sociedade.
Aí é que está a diferença. Por isso não aceitamos fazer a reserva de mercado;
porque o que querem fazer aqui é reserva de mercado para os professores com
"canudo" na mão. Nós achamos que os professores com formação podem e
devem participar, mas será exigido deles o critério de inserção na comunidade,
para poder fazer esse projeto funcionar. Eles não estão excluídos. Quem quer
excluí-los é quem quer fazer reserva de mercado, ao dizer que só pode ser
professor com formação pedagógica. Esses estão querendo excluir as lideranças e
todas as pessoas importantes para o sucesso desse movimento. O projeto não
exclui ninguém, apenas coloca critérios de acordo com os objetivos que nós
temos que não é rede oficial, mas é o objetivo de um movimento que envolva
amplamente a sociedade.
Sobre a questão
do fato consumado, neste caso, o modo petista de governar foi atrapalhado pelo modo peessedebista de
governar. Eu concordo com V.Exa. que esta Casa está recebendo, mas deveria ter
recebido antes. Por que não recebeu? Porque essa verba do MEC que propiciou
todos esses materiais e toda essa primeira iniciativa, essa verba que deveria ter vindo no ano
passado só veio no início deste ano, com um ano de atraso, do seu governo. Eu
sei o que é isso, pois quando estive na FESC recebemos em cima do laço uma
verba que utilizamos o que foi possível, inclusive a Brigada recebeu e não
conseguiu utilizar e devolveu tudo, e ainda recebemos uma CPI desta Casa,
éramos acusados de não ter feito licitação e nos acusaram por termos devolvido
o resto, justamente, para não ter que
entrar na questão da licitação. Vejam, então, a manobra do governante, quando
outra esfera de poder encaminha as verbas que são devidas ao Município, que não
estamos pedindo favor, com um atraso de um ano, e por isto esta Casa está
recebendo com atraso o projeto, o que também não é do nosso agrado. É o modo
peessedebista de governar que atrapalha a cidade de Porto Alegre e não o modo petista
de governar que está atrapalhando esta Casa.
Ao Ver. João
Dib quero dizer que colocar que esse Projeto é baseado na escolha dos amigos do
rei, é não conhecer a realidade política dos movimentos populares. Isso é
impossível, porque no momento em que abrimos à participação popular fica tão
transparente que é impossível acontecer isso, pois o próprio movimento popular
é o freio, é a fiscalização. Estamos, inclusive, nos escancarando com o
movimento, tornando a coisa pública e transparente. Essa sua preocupação, Ver.
João Dib, não existe. Eu lamento que não tenha sido aprovada a
"elevada", só que a "elevada" e o que estamos discutindo
aqui é absolutamente diferente. Uma coisa é uma obra de construção física e
outra é uma obra de construção social, de construção de cidadania, que é a
alfabetização. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE:
Apregoamos a Emenda nº 3 ao PLE nº 23/97. (Lê.)
Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Luiz Braz, solicitando a dispensa do envio da
Emenda nº 3 às Comissões. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
O Ver. Pedro
Américo Leal está com a palavra para discutir o PLE nº 23/97.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Exmo. Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, não se trata de julgar o modo petista de governar, nem o modo
pedetista de governar. A alfabetização é um problema sério que enfrenta a
Pátria brasileira buscando uma solução. Onde está o impasse que me trouxe à
tribuna? Dando uma opinião que retifico
agora: era contrário a esse projeto, porque via nele um atropelo, uma
necessidade de colocar a Câmara em cheque, num movimento de afogamento desta
Câmara para a concecção do Executivo, em busca de seus objetivos. Mas não!. É
preciso que todos nós tenhamos cuidado. Esses tais de educadores populares tem
que ter um campo psicológico, precisam ter uma transferência psicológica dos
alunos para eles. Os alunos precisam recebê-los como um aliado, como uma pessoa
da comunidade. E isso me fez transformar o voto, vou votar favoravelmente.
Todos sabem que o meu voto eu não converso nem com o meu amigo, Ver. João Dib,
meu voto é só meu, pela necessidade que tenho de acertar. Acho que, embora
esteja incluído o construtivismo nesses cadernos do MOVA, e tenho muitas restrições a essa técnica, na
verdade, é preciso que tudo seja sobrepujado para um objetivo maior.
Necessitamos
combater o analfabetismo! Para isso precisamos mobilizar todas as forças
nacionais buscando educadores populares, pessoas da comunidade, por que não?
Ver. Gerson Almeida, V. Exa. me dê atenção, o seu partido está sendo analisado
e cogitado, por isso eu acho que todos nós devemos pensar sobre a nossa
decisão. Eu sempre sou levado a ser empolgado pela necessidade popular, não
sendo um populista. Não gosto de populismo, mas acho que as coisas populares
têm muito peso. É preciso que tenhamos as narinas dilatadas para notar do que é que o povo precisa, sem que
ele se pronuncie, às vezes. Nós somos líderes, Vereadores, temos que ter uma particular
atenção para saber do que o povo precisa. Para esses educadores populares o
plano está em segunda etapa, etapa
praticamente do Município, em verbas. Por que vamos entravar este Plano? Nós
temos que facilitá-lo, com muita atenção para sabermos até onde vai a
possibilidade de montagem política desse movimento. Não acredito que tenha uma
movimentação política, mas acho que temos que ter sensibilidade.
Aqui eu
retifico a minha última intervenção, em que fui contra o Projeto. Os educadores
populares precisam ter uma afinidade com aqueles que estão educando, aqueles
que saíram da comunidade e se dirigem a eles com naturalidade. Isso é
importante, na verdade, para romper a
barreira do analfabetismo. Baseado nisso,
vou votar favoravelmente e venho, aqui, dizer, que retifico a minha
última intervenção, em que eu era contrário, pessoalmente, a esse plano, por
ter ele arregimentado, como educadores populares, aqueles que tinham o primeiro
grau incompleto. Mas, não é verdade. É preciso que os educadores tenham o
primeiro grau completo. Então, eu retifico e aviso a galeria: não é possível
ovacionamento. Saio da tribuna sem
nenhuma palma, sem nada. Muito obrigado. (Palmas.)
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): O Ver. Antonio Hohlfeldt
está com a palavra para discutir o PLE nº 23/97.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, a história da alfabetização neste País é longa e tem momentos muito
bonitos, como aqueles dos anos 60, de Moacir, de Góis, de Paulo Freire, de
outros nomes que formularam projetos, que formularam experiências,
especialmente para o Nordeste brasileiro. Mas
Porto Alegre não é o Nordeste brasileiro, nem em condição hospitalar e
nem em condição de analfabetismo, bastando que se vejam os números oficiais de
que dispomos.
Que haja
lideranças populares tomando a iniciativa de alfabetização de adultos, quer nas
vilas populares, quer junto a sindicatos, em movimentos de igreja, parece-me
altamente louvável. Isso mostra quão omisso tem sido o poder oficial, quer em
nível federal, quer em estadual e municipal.
É bom que, num
determinado momento, o município trate de se juntar ao movimento popular
dando-lhe apoio.
Eu gostaria de
chamar atenção para que, na época em que o SEJA desenvolvia o seu trabalho
junto à SMED e as obras do Mercado Público foram iniciadas, a SMED não teve
nenhuma atenção com os companheiros professores que cuidavam da alfabetização
de adultos. E foi esta Casa, quando eu era Presidente, em 1991, quem recebeu o movimento de
alfabetização de adultos à noite. Ocupamos salas de Comissões desta Casa com a
participação dos Srs. Vereadores-Presidentes das diferentes Comissões e
recebemos, portanto, aqueles companheiros professores e aqueles companheiros que queriam um processo de
alfabetização e crescer um pouco nas suas oportunidades na vida. Portanto, não
há nenhum preconceito e nenhum posicionamento contrário à necessidade de um
trabalho desse tipo, ao contrário, achamos que ele é fundamental. No entanto,
eu gostaria de dizer que sem nenhum corporativismo
ou reserva de mercado, como mencionou aqui o Ver. José Valdir, até porque,
apesar de Professor a minha área é a universidade, não é o 1º nem o 2º Grau a
mim me preocupa a questão técnica. Alfabetização é um processo muito mais
sério, muito mais grave, muito mais responsável do que, por exemplo, dar uma
aula em uma 4ª ou 5ª série, ou em um 2º grau. O processo inicial de como ligar
as letras e de como dar significado às palavras requer, sim, um preparo daquele
que vai fazer essa orientação. E é nesse
sentido que eu expresso a minha preocupação.
Não se trata de
dizer que pessoas que não tenham curso não possam fazê-lo, mas se trata, sim,
de dizer que pessoas que vão responder por um processo de alfabetização devem
ter um treinamento e um preparo específico. E não vi em nenhum lugar dos documentos
que me foram entregues qualquer menção a esse preparo específico e técnico. E
quando digo técnico não estou me referindo a canudo, quando digo técnico estou
me referindo que há um preparo de capacitação
que permita, efetivamente esses companheiros de assumirem a sua função.
Quando o Ver. José Valdir fala a respeito de
escola regular que não deu resultado, não sei do que está falando, porque na
verdade nós estamos nos referindo a escola regular e nós não estamos nos
referindo ao processo em pauta, exatamente o processo em pauta não é de escola
regular. O processo em pauta é de um trabalho alternativo, louvável, mas que
nem por isso deve deixar de ter um mínimo de critérios, e esses critérios,
parece-me, se foram discutidos lá na comunidade, e o foram, com absoluta legitimidade, não impedem, como
parece sugerir o Ver. Renato Guimarães, que voltem a ser discutidos nesta Casa,
porque esta é, também, a função desta Casa. Esse é o direito e a obrigação
desta Casa. Se esta Casa resolveu abrir esta discussão, através de Emendas do
Ver. Carlos Garcia, de posições do Ver. Luiz Braz e da Vera. Anamaria Negroni,
nós não estamos nem tirando o direito do movimento popular, mas não aceitamos
retirar o direito de os Vereadores fazerem a sua parte da discussão.
Como o meu
tempo se esgotou, eu suspendo a minha intervenção, voltarei em outro momento,
mas quero deixar bem claro que a discussão não se trata de, simplesmente,
atropelar a Câmara porque houve uma decisão lá fora. Ela é válida lá fora, mas
ela tem que ser retomada aqui dentro, e disso nós não vamos abrir mão. Se
chegarmos a uma negociação, como parece que chegamos, é bom para os dois lados,
para o movimento popular e também para esta Casa. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa tem a satisfação de informar que está
presente entre nós a Secretária Substituta de Educação do Município, Profa.
Sofia Cavedon.
O Ver. João
Nedel inscreve-se e cede seu tempo ao
Ver. João Dib. O Ver. João Dib está com a palavra para discutir.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu diria
desprezada Câmara Municipal, desrespeitada Câmara Municipal, pressionada Câmara
Municipal que, sob pressão, terá que resolver um assunto que não conhece bem. O
MOVA já existe, já funciona, já contratou as pessoas e o omisso Prefeito
Municipal de Porto Alegre, Sr. Raul Pont , que não vai mandar um projeto de lei
para resolver o problema do transporte
público desta Cidade, manda-nos um projeto de lei pedindo autorização
para que sejam abertos créditos de R$ 488.500,00. E o faz com uma exposição de
nove linhas e meia, exatamente. E o Vereador desta Cidade, que representa o
povo de Porto Alegre e não o Orçamento Participativo, vai ter de decidir em
cima das nove linhas e meia. Não teve nem a gentileza de juntamente com o
Projeto de Lei pelo menos mandar os livretos do MOVA que são quatro. Nós fomos
receber depois quando a urgência estava decretada, quando se começava a
discutir o assunto.
Há uma série de incorreções, de inverdades,
de desacertos. O censo de 1991 diz que havia 69.462 analfabetos em Porto
Alegre. Já em 1996, e isso o Prefeito não fala, só havia 64.313. Em cinco anos
resolveram o problema de cinco mil pessoas. E agora ele traz dados de 200
professores dando aula para 25 ou 40 alunos e mostrando que até o ano 2000
teremos vinte mil desses sessenta e quatro mil com seus problemas resolvidos.
Só que a Câmara Municipal não sabe bem o que está acontecendo e ninguém se
iluda porque não sou nenhum tolo, já estão todos contratados e a forma de
contratação vai no Orçamento Participativo. Cada região do Orçamento
Participativo terá um agente comunitário de alfabetização, portanto serão 16
agentes comunitários de alfabetização. Não é a Câmara que decide. A Câmara não
decide nada. A Câmara dá o dinheiro para ele e não sabe bem para quê. Está aqui
são R$ 488.500, 00: material de
consumo, R$ 21.850,00; remuneração de serviços pessoais, R$ 5.000,00; outros
serviços e encargos, R$ 11.650, 00; subvenções sociais, R$ 432.000,00. Quer
dizer, a Câmara não vai ficar sabendo como são pagos os professores. Não sei
nem se vão pagar 200 reais para cada
um. E subvenção social não paga ninguém. Subvenção social se transfere para
entidades de assistência social. Não é assim que o problema deva ser encarado,
sem explicação, com nove linhas e meia na mensagem. Agora, para fazer o
proselitismo, para se autopromover, quatro livretos para a comunidade. A Câmara
está aí para aprovar. Todos sabem que a Câmara é mais do que o próprio Prefeito
porque nós temos 100% dos votos da Cidade aqui neste Plenário, mas é mais
sensível do que o próprio Prefeito porque tem sensibilidade e capacidade de
resposta. A Câmara não pode dizer não ao combate ao analfabetismo. Não pode!
Não tem como dizer! Só que a Câmara não está elucidada de como as coisas
acontecem. Hoje o Prefeito anuncia que vai assinar um contrato com a Caixa
Econômica Federal de 14 milhões de reais. Eu não conheço a autorização para que
ele assine o contrato. É possível que, depois de assinado o contrato, ele mande
para cá, para que seja autorizada a assinatura do contrato, abertura de crédito
de 14 milhões de reais. Para que ele faça esse tipo de operação, ele tem que
ter autorização legislativa. Eu não sei o que fazemos aqui, se nós não
fiscalizamos a Cidade. Eu acho extremamente difícil votar com o Prefeito, mas nem um pouco difícil dizer a todos:
Saúde e Paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Apregoamos
a Emenda nº 4. (Lê.) Requerimento, de autoria do Líder do PT, Ver.
Gérson Almeida, que pede a dispensa do envio da Emenda às Comissões. Em votação
o Requerimento. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Clovis Ilgenfritz
está com a palavra para discutir o PLE nº 23/97.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, nas raras vezes em que ocupo a tribuna deste Parlamento, em função
do meu exercício na presidência, muitas vezes me sinto distante de questões com
as quais eu tenho uma relação muito forte e muito antiga. Nada mais importante
num país, numa sociedade, numa comunidade do que direitos e oportunidades
iguais para todos e ninguém, neste mundo, terá as mesmas oportunidades,
atualmente e há muito tempo, se não tiver condições de ler, escrever e se
comunicar através desse código que a humanidade instituiu há tanto tempo. Quem
não sabe ler sai em desvantagem.
Dizem que a
pessoa que tem a infelicidade de nascer sem a visão, Deus compensa de alguma
forma, desenvolvendo outras funções sensitivas. Mas, quem não sabe ler não tem
razão nenhuma para que isso continue existindo.
Em 1963, eu
assisti, de perto, o grande movimento de alfabetização voluntária na ilha de
Cuba. Movimento em que os estudantes jovens de todos os setores da cidade foram
para o campo morar na casa dos agricultores para a erradicação do
analfabetismo. Assisti aqui no Brasil e participei de vários movimentos durante
os meus 35 anos de luta na comunidade e na luta sindical, de movimentos que
buscavam erradicar o analfabetismo. E hoje, para grande surpresa, estamos
constatando que em Porto Alegre, a cidade que tem a maior qualidade de vida do
nosso País, ainda tem em torno de 5% de analfabetos. É impossível que isso
continue acontecendo. Por isso quero levar aqui o discurso de praticamente
todas as Bancadas, porque com exceção de um ou outro Vereador, nenhum deixou de dizer que era importante a
alfabetização, nenhum deixou de reconhecer que esse assunto precisa ser levado
a sério e a contento o quanto antes. E esse projeto que funciona
permanentemente, assim como as escolas que estão funcionando, tem que ter todo
o nosso apoio.
A partir de 1989, quando tivemos a
oportunidade de participar, como Secretário do Planejamento e, depois, como
Vereador, também apoiamos outros movimentos, como as escolas infantis em nossa
Cidade, como os convênios-creche para
garantir saúde às crianças de zero à seis anos. Nós que nos orgulhamos de ter
entre nós, brasileiros, e entre nós Petistas, uma pessoa como Paulo Freire,
recentemente falecido, ou uma pessoa como Darcy Ribeiro, também falecido há
pouco, e tantos outros educadores que não são menos importantes do que esses
mas, mesmo assim, continua o analfabetismo.
Então, Srs.
Vereadores e visitantes que nos honram com sua presença, não gostaria de deixar
passar esse momento sem dar o meu depoimento a favor da alfabetização. Acho que
algumas emendas até podem ser motivo de um acerto entre as Bancadas, mas
independentemente das emendas, o que nós temos que votar é o Projeto MOVA, para
que ele receba os recursos e comece a
funcionar antes do recesso que vai começar amanhã. É nossa obrigação, nosso
empenho e nossa vontade decidir hoje esse Projeto. Por isso vim à tribuna, como
pouco acontece em minha vida ultimamente. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz - às 11h): Apregoamos a Emenda nº 5.
(Lê.) Requerimento, do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando que a Emenda nº 5
seja dispensada do envio às comissões. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. APROVADO.
O Ver. Gérson
Almeida está com a palavra para discutir o PLE nº 23/97.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, sobre o Projeto em debate na manhã de hoje, quero dizer que não sou
especialista na área de educação, portanto os equívocos que eventualmente venha
a cometer aqui é devido a esse fato, e não a má-fé, ou qualquer outra coisa.
Penso que o
debate que tem sido feito hoje, assim como nos dias anteriores, é bastante rico
e demonstra a preocupação desta Casa com um dos assuntos mais importantes na
agenda de qualquer homem público, ou de qualquer pessoa preocupada com o
destino não só desta Cidade como do seu País, que é a questão da educação. E
todas as críticas que este projeto tem recebido, a meu juízo, são críticas
fundadas no desejo de aperfeiçoar, melhorar e não de inviabilizar o
enfrentamento concreto e decidido ao analfabetismo na Cidade de Porto Alegre.
Os dados, inclusive, que constam nos cadernos distribuídos demonstram que Porto
Alegre é uma cidade com menor índice de analfabetismo no País. No entanto, isso
não deve ser motivo de orgulho para a Cidade de Porto Alegre, porque são cerca
de 70 mil pessoas, segundo dados de 1991,- logo, pode ter aumentado -, que são
analfabetos. E isso fora da estatística de 5%, 2%, 3%, nós vamos ver que é
dramática a situação, e é obrigação do poder público municipal enfrentar este
desafio. O Projeto MOVA tem esta preocupação, já calcada na experiência de
outro Projeto, muito importante, que é o Projeto SEJA, que tem feito a
alfabetização de jovens e adultos.
Eu vou me
reportar a um depoimento, dos tantos, mas um que especialmente me tocou, que
foi do caro Ver. Eliseu Sabino. Ele contou a sua experiência pessoal de
educando popular fora da escola formal. Hoje, é um dos mais atuantes e
qualificados Vereadores da Cidade de
Porto Alegre. Vejam a perspectiva de
vida, que é a superação desta mazela de fundamental exclusão social, que é o
analfabetismo, é algo importante
E nós, aqui,
dentre as 33 pessoas que representam um milhão e trezentos mil habitantes de Porto
Alegre, temos um representante desta importante política, que é a de enfrentar o analfabetismo.
Eu quero dizer
o seguinte: existem muitas dúvidas, especialmente quanto à questão que, se
tiver o primeiro grau completo, apenas, é suficiente para ser um educador
popular. Não há método pedagógico que seja unânime. O MOVA, como qualquer
outro, não é unânime, também. No entanto, é importante saber que este Projeto
MOVA está calcado não só numa das mais bonitas teorias de alfabetização como
também está calcado numa experiência real, como é o caso do MOVA São Paulo. Vou
apresentar alguns dados da avaliação feita
pela Secretaria Municipal de Educação
de São Paulo referente a aplicação do Projeto MOVA.
Uma das
questões essenciais é que tem que estar articulado com a comunidade. A meu
juízo um critério absolutamente necessário e correto. Nós sabemos as
dificuldades que as pessoas têm de dizer que são analfabetas. Elas sentem
vergonha de não saber ler e escrever.
Eu tive uma
secretária que trabalhou comigo durante quatro anos, dia e noite, e ela era responsável pela educação do meu
filho de dois anos, à época, e só depois desse tempo é que fiquei sabendo que
ela era analfabeta.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Hélio Corbellini se inscreve e cede o
tempo a V.Exa.
O SR. GERSON ALMEIDA: Agradeço, Vereador, pela
cedência do tempo. Eu procurei programa de alfabetização de adultos e não
encontrei. Felizmente, anos depois, foi construído o SEJA, em Porto Alegre.
Outro item é
tempo de bairro, articulação social, que é um dos critérios fundamentais:
monitores e supervisores. No SEJA de
São Paulo, quase oitenta por cento dos monitores tinham até vinte anos no seu
bairro. Isso, certamente, foi um fator importantíssimo para o sucesso que o projeto
teve.
Escolaridade é
uma questão bastante discutida aqui. O MOVA de São Paulo tinha como critério,
no mínimo, o primeiro grau. Agora, na realidade, na prática, os supervisores
que tinham o segundo grau completo ou mais se tornou a grande maioria. Vejam
que isso não era o critério central ter ou não ter o primeiro grau ou o segundo
grau. O critério central era estar orgânica, social e politicamente articulado
com a comunidade que quer servir e enfrentar. Mesmo que o critério fosse
limitado com o primeiro grau, na vida real, a grande maioria tinha mais do que
esse requisito mínimo, eram professores também. No MOVA em São Paulo uma boa
parte eram já professores. As expectativas com o MOVA, "Ler e escrever
" 48%; "Seguir numa Escola Regular" 23%; "Ler cartazes e
letreiros" 17%; "Ler livros, Bíblia e outros livros" 31%. "De quem depende a aprendizagem",
segundo a clientela do MOVA, da própria pessoa e do monitor, essa relação
interativa entre aprendizando, aprendiz e professor, 70%. 70% tinham essa noção
clara que eles também eram essa relação dupla que era o fundamental para o
aprendizado.
Último dado,
"O MOVA deve continuar?” 95,53% achavam que sim, deve continuar. "É
um projeto calcado em uma experiência importantíssima e já está testada”,
conforme a Coordenadora Liana Borges, do MOVA, não só em São Paulo, mas em
outras experiências felizes.
Portanto,
parece-me que é um ótimo programa, e mais, teremos com a liberação dos
recursos, 10 meses para ampliar os debates e testar na prática as grandes
virtudes, os defeitos que pode ter e, quem sabe, corrigi-los com a participação
daquelas pessoas que vão construir a erradicação do analfabetismo na Cidade de
Porto Alegre. Isso é um orgulho para
todos nós. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra a Vera. Anamaria Negroni, para discutir o PLE nº
23/97.
A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, inicialmente gostaria de fazer uma observação a respeito
daquilo que nos foi colocado inclusive
pelo Presidente desta Casa, o nobre Ver. Clovis Ilgenfritz. Ele colocou que
estaríamos votando, encaminhando o projeto MOVA. Não estamos, neste momento,
discutindo o projeto MOVA. Estamos
discutindo sim um outro projeto. O MOVA foi instituído através de um Decreto do Prefeito Municipal. Esse projeto
não veio para esta Casa para ser discutido. O projeto em si não veio a esta Casa. Agora estamos
discutindo sobre uma verba para que o programa
seja implementado. A verba no valor de quatrocentos e oitenta e oito mil
não é alta para um projeto, um movimento de erradicação do analfabetismo. O
importante é que a verba deve vir do Programa da Comunidade Solidária. Esse
valor seria para complementação, e é isso que nós gostaríamos que ficasse
claro. Inclusive, nós não sabemos de onde vem a verba e para onde vai essa verba
que está em discussão agora. O que estamos discutindo aqui não é o Projeto.
Isto tem que ficar claro: ninguém aqui é contrário.
Os Vereadores,
antes da minha fala, estiveram aqui e discutiram, deixando claríssimas as suas
posições no sentido de que não são contra o MOVA. Muito pelo contrário, somos
favoráveis ao Movimento no sentido de terminar com o analfabetismo em Porto
Alegre e no Brasil, porém, da forma
como está sendo passado para nós, essa pressão que estamos sofrendo, aqui,
prova que se faz através do número de emendas e, na última hora, estão surgindo
ainda mais e mais emendas. São essas coisas que estão em discussão. Estamos
discutindo uma coisa que realmente nem sabemos, não temos a certeza. Acho que
isso deveria ter sido discutido em cada Comissão, algo mais demorado. É esta a
nossa posição: não somos contrários ao Programa, desde que esse Programa seja
feito - como já apresentamos na Emenda nº 2 - no sentido de dar oportunidade a pessoas capacitadas para
alfabetizar. Inclusive a dúvida que tínhamos no sentido de oportunizar e ajudar
os "amigos do rei", como disse o Ver. João Dib, isso ficou provado na
sexta-feira passada, quando recebemos
em nosso gabinete uma moça do Campos do
Cristal que veio a mim e disse: "Puxa, Vereadora, a senhora nos
ajudou tanto com relação ao
"shopping" e com relação às nossas casas, no entanto, agora eu quero
ser uma professora de lá e a senhora está entrando com uma Emenda solicitando
que o alfabetizador tenha o curso de
magistério. A senhora está-me tirando a
possibilidade?" E eu disse: "Não, estou dando a possibilidade para que professores
capacitados dêem aula no seu lugar." Obviamente, essa moça já saiu do meu
gabinete - embora eu tenha conversado com ela - contra a minha pessoa e
totalmente favorável à idéia do PT, de que o PT está fazendo alguma coisa por
ela e não nós, dos outros partidos.
Muito grata.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para discutir o PLE nº 23/97.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. Já tive ensejo em outras ocasiões , quando do debate prévio sobre
esta matéria, de manifestar as minhas preocupações acerca da mesma. Entendia
que o debate estava se encaminhando para uma situação inadequada. Agora venho à
tribuna com satisfação para cumprimentar as Lideranças da Casa, que, em
conjunto, consertaram uma emenda que, se não corresponde à posição de cada um
dos Vereadores das várias correntes da
Casa, pelo menos concilia essas posições. É um fato positivo. A Emenda n º4, da
qual fui um dos signatários, ela procura ajustar alguns cuidados que foram
levantados na Casa, especialmente a partir dos alertas do Ver. Carlos Garcia,
com uma necessidade de que, coerente com o discurso, todos nós não fôssemos
negar a possibilidade de que recursos substanciais fossem colocados a serviço
da educação, especialmente na recuperação de pessoas que ainda hoje se
encontram no analfabetismo.
É evidente que
não vou entrar na polêmica ideológica, no discurso daqueles que entendem que a
coisa tem que ser feita como pensou Paulo Freire, numa realidade completamente
diferente da de Porto Alegre, porque isso não é o mais relevante. O relevante é
o seguinte: existe um programa destinado a reduzir mais ainda os índices de
analfabetismo na Cidade e, nesse, nós temos que nos engajar e o fazemos da
forma mais adequada que as nossas posições pessoais entender determinar nessa
hora. Acredito que a Emenda nº 4, se não consagra definitivamente a situação,
pelo menos encaminha para uma solução.
Porque, se é verdade que existe um número substancioso de professores à
disposição do mercado de trabalho, que poderiam ingressar na tarefa de
alfabetizar esses adultos e maiores de 10 anos que precisam ser alfabetizados,
o item "d" da Emenda nº
4 diz que na seleção devem,
preferencialmente, ter formação na área de educação e coloca as coisas nos seus
devidos lugares. Além do mais, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou acompanhar
o Ver. Antonio Hohlfeldt na sua Emenda nº 5, com cujo texto concordo e acredito
que assim fazendo já estou, de certa maneira, encaminhando o meu voto e dizendo
claramente que vou votar a favor do Projeto e, seguramente, com as Emendas que
a ele foram apresentadas, tendo que decidir tão somente, entre a 3 e a 4, se votando a 3 eu não estaria prejudicando a 4.
No resto, as Emendas que foram apresentadas são no sentido de melhorar e
qualificar o Projeto de Lei e, evidentemente, não terei a menor dificuldade de
fazer, como disse o Ver. Pedro Américo Leal, superadas as discussões, dar o meu
presente, dar a minha posição favorável
a que mais recursos sejam aplicados na educação. Afinal, seria a
incoerência das incoerências se nós, que sempre vimos à tribuna reclamar que o
Município não destina maiores verbas para a promoção de projetos educacionais,
diante da possibilidade concreta de fazê-lo viéssemos a ter uma posição
contrária. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em votação. Com a palavra o Ver. Carlos Garcia para encaminhar
o PLE nº 23/97.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, neste momento breve antes da
votação, é importante fazer algumas considerações que julgamos pertinentes.
Primeiramente, tivemos o cuidado de ler atentamente o conjunto de quatro
cadernos que compõem o MOVA, ao mesmo
tempo que o Ver. Antônio Hohlfeldt está propondo que seja anexado aos autos do
Projeto. Desde o início procuramos discutir o MOVA, e só passamos a fazê-lo
publicamente depois da visita, a esta
Casa, da Secretaria Municipal de Educação. Por quê? Entendemos que, eticamente,
não era correto discutir esse Projeto sem antes ouvir os segmentos da
Secretaria Municipal e como Vereador compromissado com a educação, procuramos
contemplar aquela Emenda. Hoje, após ampla discussão interna, foi colocado um
item: "ter, preferencialmente, formação na área de educação". Então,
o que nós solicitamos, e ao mesmo tempo vamos estar atentos, é que cada uma
dessas comunidades, que são diversas em Porto Alegre, realmente procure contemplar
essas pessoas, porque quem tem a lucrar com isso é a população analfabeta de
Porto Alegre, e tenho certeza que os 33 Vereadores desta Casa são a favor de
extinguir, ou, pelo menos, procurar diminuir o analfabetismo em Porto Alegre.
Portanto, somos
a favor do Projeto , com as Emendas 4 e 5. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador).
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para
encaminhar.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, apesar de hoje o Ver. João Dib não dizer que se eu usar mais de
dois minutos ele não vota comigo, eu vou usar dois minutos e ver se a Cidade
recebe o voto do nobre Vereador. Eu já fiz uma longa exposição, a Bancada do PT
vai votar favoravelmente ao MOVA, inclusive com as Emendas 4 e 5. A Emenda nº 4
foi amplamente discutida com várias bancadas no dia de hoje e deu uma
alternativa positiva para vários Vereadores e bancadas que tinham uma série de
questionamentos e dúvidas sobre um dos itens do Projeto. E como está inserido dentro do contexto geral, não
fere as questões essenciais - ao contrário, pode, inclusive, torná-lo mais
arredondado - nós vamos votar na Emenda 4, assim como na Emenda 5, de
iniciativa do Ver. Antonio Hohlfeldt, que solicita que os quatro cadernos
distribuídos aqui na Câmara e nas
instituições e entidades diretamente ligadas ao Programa, sejam incorporados
como anexo. Acredito que o objetivo seja o de transformá-los na sustentação
mais geral, teórica e administrativa dos procedimentos feitos.
Este é o nosso
encaminhamento e acredito que nos próximos 10 meses, tempo previsto para essa
primeira etapa, a própria Câmara de Vereadores, por essa ampla discussão que
fez, pode acompanhar o desenvolvimento e a adequação do projeto novo. E com
certeza, a partir dessa experiência real e concreta, nós conseguiremos torná-lo ainda melhor e
enfrentar essa chaga social de exclusão que é o analfabetismo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
encaminhar o PLE nº 23/97.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu senti
necessidade de vir a esta tribuna para fazer um encaminhamento, porque, na
manhã de hoje, nós já declaramos que votaríamos favoráveis ao projeto, mas que
estávamos trabalhando uma Emenda para que se pudesse determinar quais os
profissionais que iriam, na verdade, trabalhar na alfabetização. Fizemos uma
Emenda, e ela já tinha, praticamente, um consenso das oposições da Casa, mas o
Ver. Adeli Sell e o Ver. Gérson Almeida, líder do PT, fizeram uma nova Emenda
que englobava, inclusive, a Emenda que nós havíamos apresentado. Achamos por
bem não retirar a Emenda que havíamos colocado, mas vamos recomendar que se
vote contra essa Emenda para que a Emenda que todos nós acordamos - eu não
assinei, porque não estava no Plenário -, a Emenda que foi apresentada em
conjunto, praticamente, por todos Vereadores para que pudéssemos votar, essa
Emenda, além de dizer preferencialmente que os educadores deverão ser
licenciados entre aqueles que têm o curso de magistério, também engloba outros
critérios, como pessoas que moram na comunidade, pessoas que conheçam a
realidade da comunidade e aqueles critérios que já estão nos livros que foram
editados e que são do conhecimento das pessoas que estão envolvidas neste
movimento.
Portanto, agora a nossa certeza é do voto no
projeto, o voto na Emenda que não é apenas de um Vereador, mas do conjunto da
Casa, que define os critérios que é a Emenda nº 4, e a Emenda nº 5, de autoria
do Ver. Antonio Hohlfeldt, pega todos os livretos que foram editados e coloca-os como partícipe deste conjunto de
cláusulas que vamos aprovar, aqui, quando da votação do Projeto. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para
encaminhar.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o próprio
Presidente desta Casa disse que todos os Vereadores são favoráveis à
alfabetização. Eu não sou diferente. Gostaria que todos os brasileiros
soubessem ler e escrever, pudessem pensar com tranqüilidade e serenidade,
estabelecer diferenças e encarar as coisas com a seriedade e com a
responsabilidade que os governos precisariam ter. Este Governo que aí está -
Partido dos Trabalhadores - foi levado pelo povo; portanto, é o meu governo
também. Não sou diferente de ninguém.
Esta é a Casa do Povo, aqui estão 100% dos votos do povo. O somatório dos 100%
dos votos é que elegeu 33 Vereadores, que sistematicamente têm sido
desrespeitados com projetos como este que vamos votar agora, sem maiores
conhecimentos. São medidas como essa que me deixam extremamente triste e até
desacreditando em algumas coisas.
O Prefeito
omisso que não encaminha um projeto de lei para definir o transporte público desta Cidade, encaminha um projeto
de lei, em que afirma que 432 mil reais
são aplicados em assistência social. Eu lembraria aos antigos Vereadores, sim,
aos novos não, de como é difícil fazer a subvenção social. Colocar alguma coisa
no Orçamento em benefício desta ou daquela entidade. Isso vai ser analisado
depois do dia 30 de setembro deste ano. Mas o Prefeito pode fazer subvenção
social, pode reduzir na reserva de contingência, sem nenhum problema. Sempre
digo que político tem que ser engenheiro, médico, advogado, lixeiro,
escritor, poeta, tudo de uma vez só. No
seu próprio corpo ele tem que ser tudo isso de uma vez só, para que ele diga,
não o que ele pensa ou o que ele é, mas que diga o que a população pensa e leve a população a raciocinar.
O projeto MOVA
foi instalado em São Paulo no ano de 1992 pela Prefeita Erundina do PT, num livreto
de 28 páginas de papel jornal. Aqui, temos quatro cadernos de papel de
excelente qualidade, porque o dinheiro do povo de Porto Alegre deve ser melhor
que o dinheiro de São Paulo, que tem 10 vezes o orçamento de Porto Alegre, lá,
tinha 28 páginas, aqui quatro vezes 28 páginas. Mas quatro vezes está escrito o
editorial do Prefeito Raul Pont, quatro vezes o editorial do Secretário e a
publicidade da Cidade, o dinheiro do povo de Porto Alegre, isso não importa
muito, não faz diferença.
Agora, lá a
Erundina era PT também e só falou no MOVA, ela não trouxe mais nada, só pensou
como é que ia funcionar, que benefícios
traria para a população, mas aqui tinha que ter publicidade, tinha que
ter editorial do Prefeito quatro vezes, repetindo, é porque ele, na verdade,
aprendeu muita coisa decorando, talvez seja isso. As pessoas lêem quatro vezes
e decoram, aí pensam que o Prefeito é um grande Prefeito, mas é o mesmo que não
enfrentou o problema de maior responsabilidade da Cidade, que é o transporte
público.
Pode faltar
telefone, e hoje está faltando em várias residências e escritórios de Porto
Alegre e não está acontecendo nada. Pode faltar energia elétrica, ontem faltou
na minha casa três vezes, não aconteceu nada. Pode faltar água, têm lugares na
Cidade em que está faltando hoje e nada acontece. Mas, o transporte público,
quando falta por 15 minutos, o povo sabe o que aconteceu quando pararam, por
duas horas, na Zona Norte a confusão
que gerou em toda a Cidade. Então, o Prefeito omisso, talvez porque ele
tivesse que assumir uma responsabilidade e não pudesse escrever o editorial
quatro vezes, não mandou o Projeto de Lei a esta Casa, pediu que um Vereador o
fizesse, tristeza profunda para este Vereador. Agora aqui, como tem publicidade
para o Prefeito, quatro vezes o mesmo editorial, dinheiro do povo de Porto
Alegre, só me cabe dizer saúde e paz. Vou votar favoravelmente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa esclarece que as Emendas 01 e 02
foram rejeitadas por todos os Pareceres; então, não entram em votação. As
Emendas 03, 04 e 05 serão votadas, após a votação do Projeto, uma a uma.
O SR. LUIZ BRAZ (Esclarecimento): Sr. Presidente, a Emenda Nº
3 é a Emenda de nossa autoria? - pergunto a V.Exa. haveria, ainda, como
retirá-la?
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Não. V.Exa. encaminhou
falou sobre essa Emenda da tribuna.
O SR. LUIZ BRAZ: Exatamente, para rejeitá-la.
O SR. PRESIDENTE: Iniciada a votação, não há como retirar a
Emenda, Vereador.
O SR. REGINALDO PUJOL (Esclarecimento de Votação): As Emendas 3 e 4 são
excludentes entre si? Uma prejudica a outra?
O SR. PRESIDENTE: Em princípio esta Mesa considera que alguma
coisa há de sombreamento entre as duas. Poderíamos fazer um estudo mais
aprofundado entre as duas se V.Exa. quiser.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): É que a Emenda 4 engloba a
Emenda 3. Por isso mesmo nós pedimos que a Emenda 3 receba os votos contrários,
porque, no último item dos critérios da Emenda 4, há a expressão:
"preferencialmente profissionais da área da educação".
O SR. PRESIDENTE: Considero importante esse esclarecimento,
que ajuda a Mesa a dizer ao Ver. Pujol que a Emenda 4 contempla, conforme o
próprio autor da Emenda 3, a sua preocupação.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu não
quero fazer um encaminhamento de votação. Na verdade, o que tem que ocorrer é a
derrota da Emenda 3 para ser aprovada a Emenda 4.
O SR. PRESIDENTE: V.Exa. o fez.. A votação do Projeto pode ser
simbólica. Não há necessidade de ser nominal, uma vez que ninguém pediu
chamamento nominal de votos.
Em votação o
PLE nº 023/97. (Pausa.) O Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa) APROVADO o PLE nº 023/97 por
unanimidade.
Em votação a
Emenda nº 3. (Pausa) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam
sentados.(Pausa) REJEITADA a Emenda
nº 3 com 2 abstenções: dos Vereadores Carlos Garcia e Nereu D’Ávila.
Em votação a
Emenda nº 4. Os Srs. Vereadores que aprovam com a Emenda permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADA.
Em votação a
Emenda nº 5. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados (pausa.) APROVADA
O Projeto
MOVA - PLE nº 23/97 - foi aprovado por unanimidade pelos Srs. Vereadores.
O SR. PEDRO RUAS (Esclarecimento):
Comunico aos colegas que foi distribuída
circular em todos os gabinetes, cujo texto sucinto é o seguinte: "
Srs. Vereadores encontra-se nesta Comissão - Comissão de Economia Finanças e
Orçamento - o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, cujo prazo para
apreciação do próprio Projeto e das Emendas expira em 04 de agosto. Informamos
que até as 12 horas do dia 04 de agosto estaremos recebendo emendas dos Srs.
Vereadores. Atenciosamente, Presidente da Comissão".
Até às 12 horas
do dia 04 de agosto receberemos as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Conforme foi informado pelo Presidente da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Ver. Pedro Ruas, as emendas para o
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias só poderão ser apresentadas até o
dia 04 de agosto, às 12 horas. Observem que dia 04 de agosto é logo no reinício
dos trabalhos após o Recesso.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1836/97 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 114/97,
de autoria do Ver. Elói Guimarães, que dá nova redação aos artigos 1º e 2º e
acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 7958, de 08 de janeiro de 1997,
que dispõe sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo do Município. Com Emendas nºs 01 e 02 e 03. Urgência.
Parecer-conjunto
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB e
CEDECONDH: Relator-Geral
Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 02 e 03.
Obs.:
- retirado o Substitutivo nº 01.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão
o PLL nº 114/97.Sobre a Mesa há um Requerimento do Ver. João Dib, solicitando
seja adiada a discussão por uma Sessão.
O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra para encaminhar o Requerimento.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu vou discutir contra a iniciativa do Ver. João Dib por uma
questão de ordem técnica e regimental. Quem sabe vamos votar contra esse
Projeto? Eu me gratificaria se esse Projeto fosse meu. Eu diria até que é um
Projeto coletivo.
O Sr. Antonio Hohlfeldt (Aparte anti-regimental): Meu não.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: V.Exa. não se integra nesse
coletivo. Eu gostaria de ter a autoria absoluta sobre este Projeto, mas não a
tenho. Quem subscreve é o Ver. José Valdir e esse Projeto nasceu em cima de uma
questão concreta, foi um impasse surgido em Porto Alegre. Se deveria ter sido mandado pelo Sr. Prefeito ou não, isso
é uma outra discussão. A minha preocupação é se votarmos favorável ao
adiamento, seria normal votarmos em outra situação? Pode ser pedido renovação
de votação e vai para agosto. Essa é a minha advertência. Basta-se consultar o
Regimento. Agora, não me assegura a palavra do Ver. João Dib, embora eu
acredite na sua palavra e nas suas intenções. A Casa está conduzindo essa
matéria há um mês e não podemos deixar para votar hoje à tarde, porque é pedida
a renovação. Aí nós vamos jogar essa matéria para agosto? Nós temos condições de
decidir? Vamos votar contra? Quem achar que essa matéria não responde aos
interesses maiores da Cidade, quem achar também que custo salarial não entra
para tarifa, quem achar que cai do céu determinados componentes que integram a
tarifa, aí tem que votar contra mesmo. Agora, quem estiver convencido de que
tarifa no Brasil, vamos pegar o Rio
Grande do Sul, abstraindo o vale-transporte, que tarifa não é remunerada pela
passagem, aí tem que tomar outros rumos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, mais
a título, não de advertência, mas de chamar atenção que esta matéria, votada à
tarde, pode levar à renovação de votação. Eu não estou afirmando que será
renovada, mas pode ser renovada. Se renovada, aí, na forma do Regimento, se
leva para agosto. Se assim entenderem, muito bem! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra, para
encaminhar o Requerimento.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a
incompetência me assusta, a inverdade me assusta muito mais; a justiça me
agrada.
É muito
difícil fazer justiça, muito difícil
mesmo. A inverdade é quando, no Sindicato dos Rodoviários, se diz que o Ver.
João Dib é contrário, que é contra os rodoviários. Só um homem não-sério para
fazer uma afirmativa dessas. Em momento
nenhum eu disse que era contrário aos interesses dos rodoviários. Disse
que a incompetência faz um Projeto de Lei absurdo e estranho, difícil de
explicar, e vou continuar dizendo. Pedi o adiamento para que Vereadores
pudessem tomar uma posição e até dar cobertura a o Projeto de Lei. Mas são
estranhas as colocações de alguns Vereadores, e a incompetência me assusta.
Votado hoje, pela manhã, aprovado hoje, pela manhã, à tarde qualquer Vereador
pode pedir a renovação de votação. Votado à tarde, a renovação de votação só
pode ser pedida no mês de agosto e, portanto, não tendo decidido nada, se
encaminha o Projeto de Lei aprovado ao Prefeito. Foi o que aconteceu várias
vezes nesta Casa. Mas, agora, é maldade pensar-se que todos têm o mesmo grau de
incompetência.
Tenho aqui um
trabalho que fiz em 1966, que diz que a condição mais necessária do transporte
coletivo é a tarifa justa, e entendo de tarifa porque fui o primeiro
porto-alegrense, o primeiro servidor municipal a calcular tarifa. E devo dizer
que me custou o meu cargo de Assistente Técnico da Secretaria, porque briguei
com o Prefeito, que não queria que calculasse. Queria que desse
generalizadamente 40% de aumento e dois anos depois, dados os 40%, tinha gente
que ainda não precisava de reposição tarifária.
"A
condição mais necessária do transporte coletivo é a tarifa justa, pois isso é o
que serve tanto para o transportado como para o transportador. Para obtê-la,
somente com planejamento apurado e calcado em dados estatísticos, pois sem a
análise numérica dos elementos que constituem essa tarifa, ela nunca será
precisa. Quando cobrada a mais, o lesado é o transportado; quando cobrada a
menos é a empresa que estará descapitalizando-se e não poderá se manter. O
usuário corre o risco de, no futuro, ter um mau transporte ou não ter nenhum.
Tarifa justa equilibra o interesse do transportado e dos transportadores".
Se escrevi isso em 1966, depois disso voltei a ser Secretário Municipal dos
Transportes, voltei à Prefeitura e tive que decidir, muitas vezes, a tarifa, e o fiz buscando justiça.
Agora, estamos
em frente a um Projeto de Lei que não é bom, que não sei o que o Prefeito,
omisso e irresponsável, deixou de cumprir com o seu dever de mandar um projeto
de lei a esta Casa muito bem elaborado. Não basta o Secretário Municipal dos
Transportes dizer que tem uma dezena de leis sobre transporte público, ele que
consolide a legislação, ele que busque a solução. Se a Câmara votou no ano
passado, e o Prefeito sancionou neste ano, responsabilidade do Prefeito e da
sua incompetente Secretaria dos Transportes que fez esse estranho projeto.
Estranho, muito estranho. Se um projeto desse tipo fosse apresentado por mim no
passado, teria adjetivos desagradáveis para serem ouvidos. Agora, tudo é
conluio, tudo é acerto, tudo é razão de demonstração de sabedoria que não
existe. Nada é simples, e gostaria que as coisas fossem um pouco mais simples,
e é por isso que pedi adiamento por uma Sessão. E se alguém tem dúvidas, aprovem agora, porque pode
acontecer um pedido de renovação de
votação, à tarde. Aprovem à tarde, só poderá
acontecer. A renovação de votação
no dia 1º de agosto; e a Câmara nunca esperou um pedido de renovação,
que não existe. Agora, se fizerem hoje, à tarde, existirá.
Então, eu peço
competência, seriedade, responsabilidade e digo: Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Sr. Luiz Braz está com a palavra para
encaminhar o Requerimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu peço ao
Ver. Pedro Ruas que me ouça agora, porque ele tem uma tese que, na verdade, não
é correta, porque este Requerimento, a aceitação ou não dele, é exatamente
devido à possibilidade de nós atirarmos a renovação de votação para agosto. E,
dentro daquilo que diz o Regimento, o Requerimento de renovação de votação, se
nós votarmos agora de manhã, ele dará entra na Sessão da tarde, que é a
primeira Sessão Ordinária. Só que o Regimento não diz que se nós temos que
votar esse Requerimento agora ou depois, nós podemos votá-lo hoje. Podemos, ele
dá entrada e podemos votá-lo no mesmo dia. O Regimento é omisso em relação a
isso. Se os Vereadores desta Casa quiserem a renovação de votação, quiserem
votar de uma outra forma, então, eles vão aceitar o Requerimento de renovação
se por ventura ele houver. Se os Vereadores não quiserem a renovação da
matéria, eles vão continuar votando pela não renovação e nós vamos, na verdade,
ter o resultado hoje.
Por isso eu
acredito que o Requerimento do Ver. João Dib, para jogar a matéria para a
tarde, pode ser um Requerimento fatal com relação a nós precisarmos mandar esse
assunto para ser discutido em agosto, ou podemos discutir esse assunto hoje. Eu
acho que, até pelo problema que vivem os rodoviários, ou sim ou não, nós
devemos resolver esse problema hoje e nós temos todas as armas, todas as
condições de assim fazê-lo. Nós temos
uma tendência, dentro da nossa Bancada, que será afirmativa a votar contrário
ao Requerimento do Ver. João Dib de adiamento para discutirmos essa matéria
ainda nesta Sessão Extraordinária e, se por ventura, a matéria for aprovada
nesta Sessão, ou rejeitada, se à tarde entrar um Requerimento de renovação o
Presidente da Mesa pode colocar em votação esse Requerimento ainda no dia de
hoje a fim de resolvermos esse assunto. Se quisermos mandar para agosto será a
vontade do Plenário, o Regimento da Casa nos dá toda essa oportunidade. Ver.
João Dib, no início eu concordava com o seu Requerimento, mas acredito que
temos que resolver as angústias dos rodoviários rejeitando o Requerimento de
V.Exa. para votarmos essa matéria pela manhã e nos sujeitarmos, se houver
pedido de renovação de votação,
votarmos à tarde durante a Sessão. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Eu não quero passar por
incompetente, já que falei tanto na incompetência, peço a interpretação da Mesa
para o Art. 196, do Regimento.
O SR. PRESIDENTE: Vamos
buscar esclarecimentos. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
encaminhar o Requerimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Senhor Presidente e
Senhores Vereadores, em suma estamos discutindo se decidimos agora ou daqui a
pouco o problema criado em função da
realidade do transporte coletivo de Porto Alegre. Ouvi atentamente o Ver. João
Dib, Ver. Luiz Braz e Ver. Elói Guimarães. Quero, da forma que sempre me
caracterizou, colocar a minha posição de forma clara e transparente. Respeito a
posição do Ver. João Dib com quem aprendi que um bom serviço de transporte
coletivo só se faz com tarifa justa,
foi ele, que, inclusive, quando era Secretário do Governo, que me deu a
cobertura para que, na ocasião, em abril de 1983, quando eu transitoriamente,
por quarenta e cinco dias, fui Secretário dos Transportes, tive, naquela
ocasião, de presidir o que era, até então, o maior aumento tarifário que se
tinha em Porto Alegre, ou seja, trinta por cento, recorde que perdi, depois,
inúmeras vezes, porque fui desmoralizado pela inflação. Sou da opinião de que
os fatos, quando se apresentam de forma inevitável, devem ser enfrentados com
decisão, coragem e, sobretudo, com brevidade. Apesar da influência que exerce
sobre mim o Ver. João Dib, cuja posição, via de regra, coincide comigo, nesse particular a nossa posição é discordante, porque não
entendo que tenhamos que aguardar mais ainda para discutir esse assunto, que
está se transformando até em um pesadelo nesta Casa, que todos os dias vê
anunciado que será decidido esse
assunto, pela imprensa que não acompanha os fatos e que não entende algumas
regras regimentais. É muito difícil eu passar para a opinião pública todo esse
assunto de que se eu votar agora de
manhã, à tarde pode pedir renovação de votação, e toda essa conversa que acontece em torno do assunto. Quero
enfrentar esse problema. Já estou saturado de aguardar o momento de decidir.
Estou encaminhando a minha posição e queira Deus, eu possa tomá-la agora. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa esclarece ao Ver. João Dib que a
votação do Projeto, hoje à tarde, inviabiliza um pedido de renovação ainda
neste semestre. Teríamos que, ou fazer
uma Sessão Extraordinária para pedido de renovação, aliás, nem isso não pode,
ele só poderá ser renovado em agosto, quando de uma Sessão Ordinária.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, vale dizer
que, votado, hoje, de manhã, posso pedir renovação, à tarde?
O SR. PRESIDENTE: Já foi dito isso, no início.
O SR. NEREU D'ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, se for
votado à tarde, só pode haver pedido de renovação em agosto, mas tem um
problema, é que também fica impedida a Redação final. Ou seja, não se pode
promulgar o Projeto agora. Por isso é importante os Vereadores saberem que é
melhor que seja votado agora. Se a
Redação Final ficar para agosto e trancar o problema deles, não é justo. Que se
assuma logo essa questão!
O SR. PRESIDENTE: Eu acho que V.Exa., ao fazer a colocação,
esclareceu. Espero que todos os Vereadores estejam esclarecidos, para entrarmos
no processo de votação.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, isso
dignifica que a Redação Final ficaria presa?
O SR. PRESIDENTE: Se votar, à tarde, sim.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Esta é a interpretação que
nós temos e justifica o nosso encaminhamento.
Em votação
nominal o Requerimento, de autoria do Ver. João Dib, solicitando adiamento de
votação por uma Sessão do PLL nº 114/97. (Após a chamada.): REJEITADO por 10 votos e SIM 21 votos NÃO.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, requeiro os
apanhados taquigráficos desde a Questão de Ordem do Ver. Nereu D’Ávila até a
constatação do resultado desta votação.
O SR. PRESIDENTE: V.Exa. tem deferido esse Requerimento. A
Mesa tem a satisfação de nominar a presença sempre muito bem vinda entre nós,
do jornalista Raul Moreau, da TV e Rádio Pampa, que visita a nossa Casa.
O SR. RAUL MOREAU: É um reconhecimento ao trabalho dos
senhores.
O SR. PRESIDENTE: Muito obrigado. Registramos, também com
muita satisfação, a presença do jornalista Roberto Villar, da Rádio Gaúcha, e
do Ver. Antônio Veiga, do PMDB, Líder do Governo de Caçapava do Sul.
Passamos à
discussão do PLL nº 114/97.O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, para
discutir.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu reitero o que afirmei
antes: me gratificaria ser o autor exclusivo deste Projeto, mas não sou. Este
Projeto nasce de um impasse que se dá na Cidade de Porto Alegre, já do
conhecimento público. Uma lei existente estabelecia a anualidade da tarifa e o
IGPM. Por razões que não vêm ao caso discutir, porque é fato consumado, há um
reajusta tarifário no mês de março, lá na frente o dissídio da categoria. E aí?
Aí se cria o impasse. Somos procurados, somos consultados, outros também foram
consultados, e colocamos claramente tratar-se de uma matéria muito pesada,
altamente complexa, que teria que passar por diferentes estágios para que se
produzisse um projeto.
Estando com o
Prefeito Municipal diversas vezes, disse a ele. "Prefeito, encaminhe à
Câmara um projeto, que nós, tranqüilamente, sem nenhum problema, o
defenderemos". O Prefeito pondera, dizendo: “Vereador, a alteração da lei
que estabeleceu a metodologia de cálculo foi feita na Câmara. Quem sabe seria bom ela provocar a
alteração?" Depois de trocarmos idéias, disse a ele: “Tudo bem, se a Câmara
provocar a alteração, quais são as garantias, qual o engajamento do
Executivo?" Prontamente, ele me respondeu: "Está à sua disposição, à
disposição da Câmara, a SMT, a sua estrutura e os seus técnicos para elaborar o
projeto." Aí, fizemos uma reunião aqui. Antes, eu havia conversado com o
Presidente da CUTHAB, colocando-o a par: "Olhe, Ver. José Valdir, trata-se
de uma questão de transporte, tem questão ligada à interpretação da lei;
se comportava ou não a lei - que
denominamos Lei Záchia - uma segunda tarifa?" Eu respondi que não, não havia como.
Ora, vejam bem,
qual era o espírito da Lei Záchia? Pegar todos os custos operacionais e
salário e fazer a tarifa. Nem poderia
ser diferente. Como é que se vai fazer
uma tarifa não incorporando os custos salariais, que representam hoje 48 a 50%?
Esse era o sentido da lei. Mas esse impasse é concreto, objetivo, é aí que
nasce essa proposta coletiva. Isso é o
que se pode chamar de um projeto participativo. Por que participativo? Da
seguinte maneira: convocamos reuniões aqui. Quem esteve neste plenário? O
Presidente da CCJ - convidada a CCJ -, o Presidente da CUTHAB - convidada a
CUTHAB - a SMT, os rodoviários, os operadores e operadoras do transporte
coletivo, assessorias. Discutimos. Viemos para uma segunda reunião. No dia 2 de
junho, vejam bem, a categoria está presente, chama uma Assembléia Geral para o
dia 2 de junho, às 20h e vem para cá, com indicativo de greve. Está aí o Presidente, a Diretoria para
comprovar. E, depois de grande discussão aqui, nós até abrimos e eu convidei
vários Vereadores para assinar a lei, inclusive os Vereadores João Dib e
Fernando Záchia, dizendo: Quem sabe nós assinamos este Projeto, presente a
Secretaria que ia trazer subsídios para
que nós o escrevêssemos ...
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Vereador, o seu está esgotado. O Ver. Nereu D'Ávila inscreve-se e cede o seu tempo
ao Ver. Elói Guimarães.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Nessa reunião, eu disse: Vamos elaborar um Projeto; a Secretaria, fornece o referencial, porque
se trata de matéria complexa. Qual a fonte em que vamos buscar o subsídio? No
órgão de gerência do Município, porque
ele é que vai estabelecer tarifas. Vereador não estabelece tarifa, meu caro
Raul Moreau, quem fixa tarifa é o Poder Executivo através de Decreto. O que faz
o Vereador? Faz uma lei estabelecendo regras, parâmetros, balizamentos. Quem
vai trabalhar nesses limites, nessa área é exatamente o Executivo. Convidamos o
Sr. José Valdir que nos disse que
subscreveria e a partir dali viemos trabalhando esse assunto, trazendo toda
essa discussão.
O
que digo do Projeto? O Projeto é
excelente, é muito bom, por quê? Porque é um Projeto óbvio, têm países que têm outros subsídios para elaborar a tarifa,
usam vários mecanismos tarifários no mundo. Há aqueles, por exemplo, como o Rio
Grande do Sul, e grande parte do Brasil, onde a tarifa é paga tão-somente pelo
passageiro. Exceção que eu faço é o vale-transporte, porque todos sabem que ele
dá um subsídio, mas a regra geral no
Brasil é o passageiro quem paga a
tarifa. O que é tarifa? A tarifa é pegar todos os custos do transporte, salário, capital, remuneração disso,
daquilo, trabalhado em cima de uma planilha e dividir pelo número de
passageiros pagantes. Vejam bem: hoje, aqui em Porto Alegre, estamos com uma
faixa de 12, ou seja: 13% de isentos. Sabem quem paga essa isenção? É aquele
"Zé da Marmita". Aquele é quem paga a tarifa de isenções. Não sou
contra isenções, mas tenho que registrar, porque é o passageiro quem paga. É o
trabalhador que sai de madrugada de casa quem paga, inclusive isenções de pessoas
que ganham dez vezes mais do que aquele que paga a tarifa. São coisas que -
vamos ser claros - não são muito justas.
Então,
o Projeto é excelente, porque estabelece o seguinte: para que se faça o cálculo
tarifário ele determina uma planilha de custos. Essa planilha de custos
tínhamos quando fui Secretário
Municipal dos Transportes, não diria concebido, porque o GEIPOT trabalha há
vinte e tantos anos com essa matéria. Então, tínhamos uma planilha de custos
nacional. O que fizemos, quando Secretário dos Transportes, em 1987? A Lei
5891. Reuni na Secretaria todas as
partes interessadas, e a comunidade, com contribuição inclusive de Vereadores.
Lembro de uma contribuição do Ver. Antonio Hohlfeldt, quando um dia eu denominei
de "gatilho tarifário", e o Ver. Antonio Hohlfeldt me levou à Justiça. Fui notificado, pela
Justiça, Vereador. Apenas estou lembrando, não estou reclamando. Eu disse que
ele foi o inventor do “gatilho tarifário”, e o Ver. Antonio Hohlfeldt me notificou
judicialmente e eu fui à presença do Juiz e lá fiz as minhas declarações. É
apenas um registro histórico, porque afinal de contas ele estava exercendo o
seu ofício, e eu o meu.
Temos
a planilha de custos. Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, trabalhar com um
indexador apenas, o IGPM, em matéria de
transporte coletivo, podemos estar criando
um problema seríssimo.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Juarez Pinheiro se inscreve e transfere o seu tempo ao Ver.
Elói Guimarães, com a concordância dos Srs. Vereadores inscritos. V.Exa. tem
mais 5 minutos.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sou grato aos Vereadores e à
compreensão dos que iriam me suceder, porque poderiam utilizar mecanismos para
truncar a minha exposição.
Como
é que se faz a aferição tarifária? Há vários elementos fundamentais como o PMM,
Percurso Médio Mensal; o IPK, Índice de Passageiro por Quilômetro; além do
custo e da unidade de tempo são elementos que entram para se definir a tarifa
do transporte coletivo.
O
Projeto do Ex-Vereador Milton Zuanazzi, que eu tenho em mãos, é excelente,
porque traz a nova tarifa do GEIPOT. Foi feita uma reunião dos prefeitos das
capitais - e aqui o ex-Prefeito Tarso Genro, é bom que se faça justiça, teve um
papel muito importante -, que, inclusive, foram, juntamente com secretários
municipais, ao Presidente da República, para avançar daquela planilha que nós
tínhamos para uma nova planilha.
Há
um material nesse sentido que é a chamada planilha do GEIPOT, com contribuições
de secretários e técnicos. Então, o Ex-Vereador Milton Zuanazzi, sem ser
especialista na área, perguntava: "Qual é o transporte que nós
queremos?" Dependendo do transporte que nós queremos, nós teremos a
tarifa. É evidente que se nós oferecermos uma frota de um ano,
ar-condicionado, rodomoça, jornal,
etc., nós teremos uma tarifa; se nós alterarmos esses custos, pagamos mal o
motorista e o cobrador, diminui a tarifa é verdade. A tarifa é exatamente
trabalhada em cima desses dados concretos.
Um festejado cronista da cidade, que num determinado momento, fala sobre
tudo, e é inteligente, mas não sabe sobre tudo... Parece-me que no mundo poucas
pessoas sabem sobre tudo. Tem um que é inteligente, mas não sabe sobre tudo.
Sabe alguma coisa, escreve muito bem. Em uma discussão que se deu há três ou
quatro anos, colocava-se como absurdo, que
a tarifa de Uruguaiana era mais baixa do que a de São Gabriel que é
200 a 300 km adiante de
Uruguaiana, então eu coloquei as
fórmulas no papel e remeti ao cronista como
contribuição, e ele parou de falar. É possível sim um transporte para
Uruguaiana ser mais barato que para São Gabriel, basta dar uma freqüência menor
para São Gabriel e uma freqüência maior para Uruguaiana, se eu tiver
índice/passageiro por quilômetro eu posso ter uma tarifa mais barata para
Uruguaiana do que para São Gabriel. O que eu estou dizendo na Casa é o óbvio,
todos sabem. È só ver como se regulam os preços do transporte coletivo.
Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, quanto à planilha, se eu tiver um indexador como
o IGPM e outros, como é que eu vou ampliar o PMM. Se eu quiser fazer novas
linhas, ampliar determinadas áreas, criará indiscutivelmente problema, porque
não tenho como mensurar. Quanto mais transporte eu der para uma cidade e quanto
mais qualificada, do ponto de vista dos equipamentos for, melhor será esse transporte. Já estou indo para
encerramento, talvez tenha necessidade
de voltar para o debate, porque esta é uma matéria que, para sair daqui,
teremos que passá-la por uma peneira
bem fininha para que não fique nenhuma dúvida. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Ruas está com
a palavra para discutir o PLL nº
114/97.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. O Ver. Elói Guimarães colocou argumentos importantes, e, ao final
da sua exposição, chama a atenção para a necessidade de esclarecimento da
matéria. Nesse aspecto, respeitosamente, concordo com S. Exa. O esclarecimento
da matéria, Srs. Vereadores, entretanto, não se dá apenas pelas justificativas
de aumento tarifário. Ao contrário, temos que analisar que, num primeiro
aspecto, os senhores rodoviários - integrantes da categoria profissional dos
rodoviários - têm absoluta razão nas suas reivindicações. E têm razão, não é
apenas pelo mérito das reivindicações dos trabalhadores do setor; têm razão,
porque a Justiça do Trabalho decidiu que eles tinham razão. Além do mérito,
eles têm a seu favor uma decisão judicial da maior importância e do
conhecimento de todos.
Por
outro lado, temos nas mãos um conflito que é de ordem e de origem trabalhista.
Ele se dá no âmbito dos trabalhadores e de seus patrões. Patrões que,
dificilmente, reconhecem os direitos dos trabalhadores. Patrões conhecidos e
reconhecidos como negadores de direitos elementares como os que os rodoviários
pleiteiam.
Numa
outra ponta, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, temos a população de Porto
Alegre. Então, esse é um dado da maior importância, temos dados oficiais de
diversos institutos: DIEESE, DIAP,
demonstrando que o desemprego e o
subemprego crescem de maneira assustadora em todo o País e Porto Alegre não é
exceção! O nosso papel - isso quero
frisar - o papel dos Vereadores, aqui, não é analisar o conflito trabalhista
que existe, e os rodoviários têm razão
o nosso papel é verificar as condições da população para suportar o aumento
desse teor. O Ver. Elói Guimarães dizia, e sou amigo de S. Exa., companheiro de
Bancada, que o Projeto não traz aumento tarifário. Ora, Vereador Elói, com o
maior respeito, amizade e admiração que tenho por V.Exa., é obvio que traz,
pois é o Projeto que possibilita o aumento, sem este não tem aumento tarifário,
aí mesmo é que não tem. Se reprovarmos o Projeto hoje, não terá aumento
tarifário. Então, o Projeto traz sim, o aumento tarifário, porque sem ele não
haveria o aumento. Se mantivermos em vigor a Lei 7958/97, de autoria do ilustre
Ver. Luiz Fernando Záchia, não teremos aumento da tarifa em Porto Alegre, isso
é bom que fique bem claro, para que não fiquem as pessoas dizendo ou achando
que a Câmara não está legislando sobre tarifas. Vamos ser claros, não estou
aqui cobrando votos de Vereadores, não cobrei e não é o meu estilo, estou aqui
externando uma posição de coerência com uma luta de muitos companheiros na área
comunitária e sindical, que não têm como, agora, transferir esse ônus para a
população carente, subempregada ou desempregada. A população de Porto Alegre,
que não foi consultada sobre esse problema, como de resto não o é, como
regra, é quem terá que arcar com esse
ônus.
Os
empregadores de transporte coletivo, que são permissionários do serviço
público, têm, nos seus conflitos, uma solução fácil. Primeiro, negam os
direitos dos trabalhadores. Eu chamo a atenção, Srs. Vereadores, porque o meu
tempo se esgota e a Ver. Teresa Franco se inscreve para ceder a este Vereador,
gostaria que a Mesa consultasse os demais inscritos.
O SR. PRESIDENTE: Consulto aos Vereadores
João Dib, Clênia Maranhão e Cláudio Sebenelo e, com a concordância deles,
devolvo a V.Exa., além do tempo que faltava cumprir, mais cinco minutos.
O SR. PEDRO RUAS: Muito obrigado, Sr. Presidente. Então, a população de Porto
Alegre, Srs. Vereadores, que não foi consultada e é parte estranha a este
conflito, no qual eu repito, os rodoviários têm razão, é quem está sendo
chamada para pagar a conta. Então, nós temos, de um lado, um conflito que é
sério, que é importante.
As armas utilizadas, juridicamente, pelos
rodoviários são corretas, são adequadas, são armas legítimas dos trabalhadores.
Mas aqueles patrões, aqueles que nunca perdem, aqueles do transporte coletivo,
aqueles que sempre vencem, aqueles que negam os direitos dos senhores, aqueles
patrões não reconhecem o que os senhores pretendem e pouco se importam com a
população de Porto Alegre. A população é chamada a pagar uma conta que não é
dela; se fosse, ela deveria ser, ao menos, consultada. E não é. Então, nós
temos uma situação grave, socialmente falando. Grave, delicada, porque o
Projeto que abre a porteira para aumentos tarifários salva a situação dos
patrões, dos empresários do transporte coletivo. Aparentemente, segundo eles, é
para resolver o conflito dos senhores. E não é! Que garantia nós temos de que
todo aumento será repassado aos rodoviários? Onde está escrita essa garantia? E
os aumentos futuros? E quando o IGPM superar 6,8% além do dissídio? O que será
repassado aos trabalhadores?
Por
isso, é importante salientar que nós temos, realmente, em mãos, a decisão.
Repito: nunca cobrei voto de vereadores. Os Vereadores são representantes do
povo de Porto Alegre e têm consciência do seu dever. Falo, exatamente, no
encaminhamento do meu dever, da minha luta, da minha coerência, do meu
trabalho, das pessoas que respeito nessa área, dos exemplos que tive nessa
área.
Para
esses senhores, empresários do transporte coletivo, nada é suficiente. Nada! Se
for 0,60, se for 0,80, se for um real, se forem 2 reais, para eles é pouco. Ao
longo de sua existência, nada foi suficiente, e nunca será. Eles têm problemas?
Certamente que sim, mas eles que tratem de resolver os seus problema, sem esse
achaque ao bolso da população. Porque para todos nós é claro as intenções são
as melhores as intenções, dos Vereadores Elói Guimarães e José Valdir, são as
melhores. O problema, Srs. Vereadores, Sr. Presidente, é que a população não
tem condições de pagar essa tarifa. É o caso de todos os parlamentares que
diariamente têm que conseguir fichas, aconselhar pessoas, que muitas vezes vêm
a pé aqui, que vão trabalhar a pé, por não terem condições de pagar sessenta
centavos de tarifa. Vão procurar emprego como? Vão comer como? Esse é o aspecto
mais importante, o aspecto que me leva à convicção de que devo votar contra
esse Projeto que determina aumento tarifário. Essas são as minhas, convicções.
E, no aspecto paralelo, é mais importante o
aspecto social, a impossibilidade de a população, que não é parte nesse
conflito, arcar com a sua conseqüência, com o seu pagamento. Paralelo a esse
aspecto nós temos um dado legal da maior importância: o dado é que o parecer
prévio, folhas 30 do Processo que estamos analisando agora, coloca como vício
de iniciativa a sua análise do Projeto. Então a Procuradoria da Casa em um
Parecer prévio ao Projeto diz que há vício de iniciativa, que o Executivo é que
tem competência legal para tanto. Ora, Srs. Vereadores, nós estamos diante de
dois problemas muito sérios. Primeiro: a adequação social de um Projeto dessa
ordem. Segundo.: o veto legal da Procuradoria da Casa, órgão competente para
tanto, que reprova o Projeto. Por isso, por todas as razões expostas, o Projeto precisa ter de nossas
posições um enfrentamento sério e o voto contrário ao Projeto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a
palavra para encaminhar o PLL nº 114/97.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, como eu já falei da minha mediocridade, eu não preciso dizer outra
vez que talvez não consiga dizer tudo o que quero em cinco minutos, mas vou
tentar. Eu não sei todas as coisas, como alguém possa ter pensado, mas daquelas
que eu sei, sei bem, uma delas é transporte coletivo nesta Cidade. Sei do
transporte coletivo nesta Cidade, porque já fiz estatística, porque já comprei
ônibus, porque já fiz itinerário de linha de ônibus, porque eu já estava dentro
de um ônibus, que ia ser apedrejado e eu imaginava que isso iria acontecer;
assim aprendi essas coisas todas. Em 1964 já havia um Projeto, que se transformou
em Lei, estabelecendo, não a imponência da metodologia do cálculo, mas apenas o
cálculo tarifário. Em 1958 eu calculei pela primeira vez a tarifa em Porto
Alegre - e até já contei aqui que fui
demitido pelo Prefeito Tristão Sucupira Viana, de saudosa memória e meu amigo.
Há algumas coisas que não posso entender... Eu entendo, perfeitamente, as
dúvidas e as necessidades dos rodoviários. Entendo, porque conheço, porque
convivi com motoristas, com cobradores, no DATC, no DTC, na Secretaria
Municipal de Transportes e nas ruas desta Cidade. Eu conheço isso,
perfeitamente, e é uma das coisas que entendo e que conheço. Não posso entender
e vejo com estranheza a falta de responsabilidade do Prefeito desta Cidade que,
inclusive, incitou os rodoviários à greve. Não assumiu o seu dever! Não assumiu
a sua responsabilidade! Ele deixou acontecer, porque quanto pior, talvez seja
melhor.
Eu
não tenho nenhuma dúvida de que a grande condição do sistema de transporte - em
que não cabe concorrência, pois tem que ser medida, tem que ser pesada- é a
tarifa justa, e não tenho dúvida de que não há na tarifa de hoje condições de
pagar aos rodoviários o que eles têm direito e o que merecem. Não serei o
obstáculo para que o Projeto malfeito do Ver. Elói Guimarães e do Ver. José Valdir,
assessorados pela incompetente Secretaria Municipal dos Transportes, seja
aprovado. Eu vou abster-me de votar. Eu não quero criar problemas, mas que é um
Projeto malfeito, um Projeto burro, isso é! Quando se fala que tem que fazer a
reformulação e que tem que recalcular, esquecer os autores que a lei nº 7958
continua mantendo a eliminação da lei da metodologia do cálculo feito em 1987.
Não tem como a Prefeitura usar planilha. Depois o Prefeito tem 60 dias para
regulamentar, mas se ele queria resolver teve mais tempo, inclusive com minha
opinião sincera, e não resolveu. Será que vai deixar os 60 dias. Até nem vou
falar e o Regimento viu que eu estava certo. Era melhor votar de tarde, mas não
quiseram. Tem aqui um artigo da lei que diz que a aplicação do disposto no
parágrafo 1º se dará durante a vigência do Plano Real. Mas será que já querem
terminar com o Plano Real também? Mas para que tem que se ter isso numa lei? O
que tinha que ter era a fórmula de calcular e essa foi retirada porque mantém a Lei nº 7958, no art. 7º, que diz:
"Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a lei nº 5891 de 08
de março de 1987." Isso não foi alterado e tinha que ser. No Substitutivo estava alterado. O Substitutivo
de autoria do Ver. Záchia queria resolver o problema. Não estou dizendo que
esse Projeto não queira resolver o problema, tenho certeza que quer, só que
acho estranho e descabido. Pela redação que tem, não vai resolver. Eu também
vejo a boa vontade do Prefeito em mandar fazer greve para conseguirem os
direitos que têm. Todos aqui reconhecem os direitos dos rodoviários, menos o
Prefeito que não reconhece a sua responsabilidade e o seu dever e jurou cumprir
a Lei Orgânica. O art. 94, bem lembrado pelo Ver. Pedro Ruas, diz que é dever
do Prefeito resolver este problema. A Procuradoria da Casa diz isso, mas parece
que ele não quer resolver. Ele quer o problema, até porque só um dia de passagem gratuita daria 5% de aumento
para os motoristas e cobradores. Saúde e paz para todos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo
Pujol): A
Vera. Clênia Maranhão está com a palavra, para encaminhar o PLL nº 114/97.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Rodoviários que acompanham esta Sessão. Eu acredito que a intervenção feita pelo Ver. Pedro Ruas
recoloca nesta tribuna questões fundamentais para reflexão desta Casa e do
conjunto dos Vereadores antes de chegar no período de votação. Porém, fiz
questão de me pronunciar sobre esse Projeto, para que possa ficar clara a posição
e os motivos que me levam a votar contra o Projeto do Ver. Elói e do Ver. José
Valdir. Quero, preliminarmente, reafirmar o legítimo direito dos trabalhadores rodoviários, de pleitearem o seu
aumento. Quero resgatar aqui a posição de respeito à luta dos trabalhadores,
que hoje têm a sua situação salarial criada pelo impasse, inclusive disputando
na Justiça o seu direito. Por outro
lado, quero colocar a responsabilidade
desta Casa em administrar os problemas da cidade, procurando sempre apoiar a luta
dos trabalhadores, e a garantia dos direitos dos cidadãos. Recentemente,
tivemos uma outra discussão que
envolvia a questão de aumentos para uma parcela significativa da população de
Porto Alegre. Foi o aumento dos táxis. Acho que esta Casa conseguiu ter uma
posição em defesa da maioria da população. Acredito que nesta votação, a
posição desta Casa será similar, porém acho da maior importância dizer que, na
verdade, esse debate deveria estar sendo travado em outro espaço público e que
até agora, para mim, não está claro por estarmos tentando definir o conflito
legítimo por parte dos trabalhadores e inexplicável por parte dos empresários.
É estranho que a nossa ação política tenha que ser transferida para a
responsabilidade de árbitro de uma ação que não é de nossa atribuição. os
trabalhadores têm acompanhado com esforço muito grande, porque além de suas tarefas profissionais, têm
ainda que estar nesta Casa durante dias a fio, na definição de um processo que,
segundo o próprio Ver. Elói Guimarães
não é para aumentar preço de tarifa. E, eu pergunto ao Vereador, se não
vai haver aumento da tarifa, vai haver aumento no salário dos rodoviários? Se o
Projeto for aprovado, evidentemente, vai haver aumento nas tarifas.
A
realidade pode ser desagradável, mas é real, quem votar a favor deste Projeto
vai, na prática, efetivamente votar a favor do aumento da tarifa para a
população de Porto Alegre.
Eu
quero dizer, inclusive na presença dos rodoviários, que recentemente nós
tivemos nesta Casa uma votação muito importante, quando nós discutimos a
implantação do Shopping Cristal, e eu
fiz questão de ocupar esta tribuna para dizer que eu era a favor da sua
implantação, mas que não estava escrito naquele Projeto que a população daquela
região iria ter assegurada a sua transferência para moradias dignas. Não estava
expresso, no ponto de vista dos seus direitos de habitação. E até agora o
conflito com a população não está resolvido. Quem diz que está assegurado para
os rodoviários o seu reajuste? Não está assegurado.
Para
concluir, eu acho que esta Casa tem que deixar clara a sua posição, do ponto de
vista político, de apoio à luta dos trabalhadores rodoviários e a sua obrigação
política com a Cidade de recolocar onde tem que ser recolocado a questão do
reajuste das tarifas das empresas concessionárias, do Poder Público. E não
adianta o Executivo se eximir das suas responsabilidade, porque é uma falsa
aparência. Gostaria de fazer uma pergunta e se esta Câmara, por acaso, que
espero que não aconteça, votasse a favor do reajuste das tarifas, qual seria a
posição do Executivo? Vai vetar o Projeto, vai sancionar o Projeto ou vai ser contra o aumento da
tarifa? Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está
com a palavra para encaminhar o PLL nº 114/97 .
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, o prefácio d “A Hora e Vez
de Augusto Matraca, do escritor Guimarães Rosa, diz que o sapo não pula por
boniteza, mas porém, por precisão. Pois a incompetência da administração
municipal ao não incluir no cálculo de fevereiro o valor do custo do dissídio
dos rodoviários, por omissão e muito provavelmente, por uma razão política
de, inclusive, impor uma tarifa
mais baixa que o necessário, manda agora para a Câmara a incumbência de
descalçar a bota desse impasse entre a Prefeitura e a ATP. Isto é,
a Prefeitura ficou bem com os usuários e com a ATP, mas manda para a
Câmara o depósito de todo esse lixo administrativo resultante dessa forma de
administrar; mandou o MOVA que já estava em funcionamento, vetou os Jogos
Metropolitanos, invadiu o Beira-Rio, e tudo isso faz parte de uma
mesma coisa. E, como o sapo, vamos ter que pular e dizer aos rodoviários que
somos totalmente favoráveis aos seus pleitos. E acho que devemos lutar pelos
cobradores mesmo com a presença das roletas, e contem com a Câmara Municipal e,
especialmente, com a Bancada do PSDB para diminuir a jornada de trabalho de
oito para seis horas. Mas repassar para o usuário, esta Câmara jamais poderá
fazê-lo.
Votaremos
contra a essa profundamente simpática solução do Prefeito Raul Pont de mandar
fazer greve, façam a greve, e vai
estourar o problema nos rodoviários, quando, na verdade, a origem do problema
está muito longe da classe rodoviária.
Ele quer que agora resolvam o impasse junto aos proprietários das empresas de
ônibus como diz a UAMPA, "Com seus fabulosos lucros de cartel", que a ATP reponha os salários dos
trabalhadores rodoviários que desenvolverem uma atividade de grande valia
social e de grande risco permanente. O interesse do usuário não é mercadoria
descartável, ou joguete das incompetências administrativas intimamente
associado com o interesse maior do segmento patronal, presente muito sutilmente
nesta Casa, sem coragem de usar a
Tribuna Popular e fazer as suas reivindicações. Não sei por que a
Administração do PT não se sente usada, neste Projeto, pelo segmento patronal,
deveria sentir-se. A qualidade do transporte não pode estar em jogo. Dizer-se
que se esta Casa votar contra vai diminuir a qualidade do transporte, dizer
isso é uma inverdade já que a manutenção, a melhora e a compra de veículos está
dentro deste plus tarifário que já existe no cálculo da tarifa. Aliás, a
qualidade da frota atual já é sofrível com 40% dos bancos de fibra de vidro, e
a frota com mais de 5 anos em média de
uso. À Câmara só nos resta, como sapo, pular por precisão. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador. )
O SR. PRESIDENTE: Conforme o § 2º, do Art. 187, a Sessão
Extraordinária terá a duração máxima de 4 horas, no § 3º, desse mesmo artigo,
diz que a Sessão Extraordinária poderá
ser seguida por outra da mesma natureza. Estamos nos aproximando do período
máximo desta Sessão.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT
(Questão de Ordem): Senhor Presidente, lembro à Mesa que temos uma Sessão Ordinária às 14h.
O SR. PRESIDENTE: Às 13h8min será encerrada
esta Sessão e imediatamente após será aberta uma nova Sessão Extraordinária
para o prosseguimento do exame da Ordem do Dia da presente Sessão.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT
(Questão de Ordem): Até que horas?
O SR. PRESIDENTE: Até o cumprimento da ordem
dos trabalhos.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT
(Questão de Ordem): E a Sessão Ordinária?
O SR. PRESIDENTE: É um fato que se enfrentará
na oportunidade.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT
(Questão de Ordem): Entendo absolutamente anti-regimental.
O SR. PRESIDENTE: V.Exa. está-se antecipando
aos fatos.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Estou deixando um registro.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está
com a palavra para encaminhar o PLL nº 1143/97.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, relativamente ao Projeto que está sendo votado, gastaria de enfatizar que a famosa Lei
Záchia, como tem sido chamada, foi sancionada em 08.01.97, ou seja, neste ano.
Na primeira oportunidade em que ocorreu um impasse, cria-se uma nova lei. E nós
tivemos a oportunidade de verificar, foram 25 votos favoráveis e um voto não e
três abstenções. Mas há um detalhe importante que nós gostaríamos de registrar,
e já discutimos na televisão com os Vereadores do Partido dos Trabalhadores, se
a Lei estava mal formulada, o Prefeito tinha condições de vetá-la. A Lei está
mal formulada? Seria vetada e novamente viria para esta Casa. Caberia aos
Vereadores derrubar o Veto ou não. Mas não foi feito e foi sancionada.
O
segundo ponto que nós achamos importante é que nós somos totalmente favoráveis,
e nem poderia ser diferente, ao aumento, à questão do dissídio dos rodoviários,
porque é justo, é pertinente, a Lei faculta isto. Ao mesmo tempo, nós achamos
estranho que a classe patronal não sente com os rodoviários. Em nenhum momento
veio a esta Casa conversar com os Vereadores para dizer das suas dificuldades.
Não. Simplesmente, numa posição cômoda, coloca os rodoviários - e peço
desculpas aos rodoviários aqui presente - numa posição de marisco, ou seja,
colocando a população contra a categoria. E, pasmem, mais de um milhão de
usuários vão ter que arcar com este ônus. O lucro dos permissionários está
previsto em lei, é de 12%, mas eles não abrem mão disso, nunca. E será somente 12% que estão ganhando? Tenho as
minhas dúvidas. Poderemos questionar isso. Nós já fizemos o exercício, aqui,
nesta Casa, a respeito do salário mínimo: em 1989 se adquiriam 456 passagens;
hoje, 200 passagens. Ou seja, o trabalhador, de quem se diz tanto que, hoje,
tem frango para comer, mas com o mesmo
salário-mínimo ele só pode adquirir 200 passagens, quando antes eram 456. Alguma coisa está errada.
Segundo dados da própria Secretaria Municipal de Transportes, foi feito um
estudo, através do Economista Darci
Francisco, estudo que está à disposição, e
o IPK diminuiu, ou seja, o
número de passageiros, em Porto Alegre, desde
1993 não aumenta. Esses dados foram fornecidos pela Secretaria Municipal
dos Transportes. Parece que ninguém
nasceu nesta Cidade, ninguém morreu ou morreram muito mais do que as
pessoas que nasceram. Agora, há um
outro detalhe: será que esse número de passageiros que não está circulando
em Porto Alegre também não tem nada a
ver com a carestia, com a questão de
que o povo não tem como se locomover, como se alimentar? Porque esses dados,
nós enfatizamos, são da própria Secretaria Municipal dos Transportes
O SR. PRESIDENTE: A Mesa entende que as
bancadas poderiam acordar em vencer a discussão neste momento e reabrir uma
Extraordinária apenas para
encaminhamentos de votação.
O SR. CARLOS GARCIA: O Ver. Eliseu Sabino vai se
inscrever e me cederá o seu tempo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Eu gostaria de consultar para ver se eu poderia discutir na próxima
Sessão, uma vez que já estava inscrito agora.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de Ordem): Parece-me que essa matéria deve ser discutida
na próxima Sessão Extraordinária.
O SR. PRESIDENTE: Este Presidente respondeu a
uma pergunta feita pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, dizendo que teremos cinqüenta
minutos para a próxima Sessão, porque senão chegaremos no momento da Sessão
Ordinária.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu até posso concordar com V.Exa., mas eu penso que a
nova Sessão é que deve discutir as questões da nova Sessão.
O SR. PRESIDENTE: Convocamos os Srs.
Vereadores para uma Sessão Extraordinária às 13h10min.Estão encerrados os
trabalhos.
(Encerra-se a Sessão às 13h08min.)
* * * * *